Medidas provisórias e políticas públicas no governo Bolsonaro

Abstract

Este estudo procura analisar o baixo índice de aprovação das Medidas Provisórias editadas pela Gestão Bolsonaro em 2019 e sua tentativa de governar sem as coalizões, tendo como plano de fundo o presidencialismo de coalizão brasileiro. Também se analisam o custo das derrotas sofridas na aprovação de MPs e como elas afetaram a agenda de políticas públicas programáticas do presidente Jair Bolsonaro. Para isso, aprofundou-se na análise da MP Nº895, que propõe a criação do projeto ―ID Estudantil‖, um dos principais programas no Ministério da Educação em 2019. Entre os principais fundamentos teóricos do estudo, estão os trabalhos de Sérgio Abranches (1988), Octavio Amorim Neto (2006) e Figueiredo e Limongi (1999). Os dados empíricos produzidos são majoritariamente quantitativos e foram elaborados a partir da sintetização de informações disponibilizadas no site do Planalto.