Operações de emissão de debêntures: os reflexos da lei 12.973/2014 no cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSSL).

Ribeiro, André da Fonseca

Operações de emissão de debêntures: os reflexos da lei 12.973/2014 no cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSSL).

dc.contributor.advisor	Braga, Régis Fernando Ribeiro
dc.contributor.author	Ribeiro, André da Fonseca
dc.coverage.spatial	São Paulo	pt_BR
dc.creator	Ribeiro, André da Fonseca
dc.date.accessioned	2019-10-23T22:57:54Z
dc.date.accessioned	2021-09-13T02:18:18Z
dc.date.available	2019
dc.date.available	2019-10-23T22:57:54Z
dc.date.available	2021-09-13T02:18:18Z
dc.date.issued	2019
dc.date.submitted	2019
dc.description.abstract	O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar as operações de emissão de debêntures sob a ótica jurídica e contábil bem como discorrer brevemente sobre sua função no mercado brasileiro. Para tanto, passaremos pelo seu conceito, discutindo brevemente sobre sua origem histórica, analisaremos sua natureza jurídica no ordenamento jurídico brasileiro e também suas atuais espécies e classificações. Após passaremos a análise contábil e de apresentação em demonstrações financeiras das debêntures levando em consideração os novos critérios contábeis de acordo com o padrão internacional de contabilidade, International Financial Reporting Standards (IFRS). A pesquisa bibliográfica referente ao assunto foi a metodologia utilizada para toda a análise feita, bem como o estudo da legislação pertinente. Para no fim, discorrermos sobre os impactos tributários decorrentes dos novos padrões de contabilidade, passando pela análise das leis 11.638/07 e 11.941/09, já revogadas e também pela vigente lei 12.973/14 bem como pelas Instruções Normativa (IN) aplicáveis.	pt_BR
dc.description.other	The purpose of this work is to analyze operations of debenture issuance from a legal and accounting perspective and to briefly discuss its role in the Brazilian market. For this, we will go through its concept, briefly discussing its historical origin and we will analyze its legal nature in the Brazilian legal system and also its current species and classifications. We will then pass to analyze the accounting and presentation on financial statements of the debentures taking into consideration the new accounting standards in accordance with International Financial Reporting Standards (IFRS). The bibliographic research related to the subject was the methodology used for all the analysis made, as well as the study of the pertinent legislation. Finally, we will discuss the tax impacts arising from the new accounting standards, including the analysis of laws 11,638/07 and 11,941/09, already repealed, as well as the presente Law 12,973/14 as well as the applicable Normative Instructions (IN).	pt_BR
dc.format.extent	44 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2513
dc.language.iso	Português	pt_BR
dc.rights.uri	TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.	pt_BR
dc.subject	Debêntures. IRPJ. CSLL. Lei 12.973/14.	pt_BR
dc.title	Operações de emissão de debêntures: os reflexos da lei 12.973/2014 no cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSSL).	pt_BR
dc.type	bachelor thesis
dspace.entity.type	Publication
local.contributor.boardmember	Braga, Régis Fernando Ribeiro
local.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR