Limites da vinculação dos administradores aos acordos de acionistas

Abstract

Esta monografia visa analisar e apresentar um posicionamento acerca dos limites da vinculação dos administradores (em especial, dos membros do conselho de administração) aos acordos de acionistas arquivados na sede social das companhias vis a vis a obrigação dos administradores de atuarem no melhor interesse da companhia, cumprindo com os deveres de lealdade e diligência previstos na Lei 6.404/76, em vista da alteração legislativa implementada em 2001, a qual adicionou os parágrafos 8o e 9o ao artigo 118 da referida lei. Iniciaremos o trabalho abordando o conceito de interesse social e a estrutura administrativa da sociedade anônima, apresentando a divisão de poderes dentre os diversos órgãos da sociedade. Adentraremos, então, o capítulo II, destinado a tratar do conceito de acordo de acionistas e, por fim, o capitulo III tratará da vinculação da administração, passando pelas principais posições doutrinárias.