Responsabilidade tributária no ICMS: os 5 maiores arrecadarores

dc.contributor.advisorBraga, Régis Fernando de Ribeiro
dc.contributor.authorDias, Pedro Henrique de Oliveira
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.creatorDias, Pedro Henrique de Oliveira
dc.date.accessioned2019-04-15T23:29:13Z
dc.date.accessioned2021-09-13T02:18:25Z
dc.date.available2018
dc.date.available2019-04-15T23:29:13Z
dc.date.available2021-09-13T02:18:25Z
dc.date.issued2018
dc.date.submitted2018
dc.description.abstractTrata-se de artigo que analisará a responsabilidade de tributária no ICMS, das quais serão apresentadas o que todos os 5 maiores arrecadadores do referido imposto, visando ainda demonstrar as principais diferenças entre estes Estados. O intuito do trabalho é demonstrar e facilitar o que estes 5 Estados preveem no que diz respeito à sujeição passiva, responsabilidade subsidiária e responsabilidade solidária, bem como a substituição tributária. De início, o trabalho tratará dos conceitos básicos do direito tributário, seguindo das responsabilidades gerais previstas no Código Tributário Nacional, após veremos as diferenças básicas do ICMS entre os 5 Estados, seguido, por fim das sujeições passivas, responsabilidades e substituição, fazendo sempre a comparação entre as unidades da federação. Como conclusão veremos que casa Estado tenta, da sua maneira, arrecadar o máximo que pode, mesmo que em alguns casos vão de encontro as leis tributárias básicas. Apesar disso, perceberemos que cada Estado recebe milhares de reais durante o ano e claramente tenta incentivar os contribuintes para que permaneçam nos Estados, vez que não há uma regra geral fixa para evitar a clara guerra fiscal que assola todos os Estados.pt_BR
dc.description.otherThis final thesis is about tax liability in Brazilian state excise tax (ICMS), indicating the top five states collectors of the referred tax, and aiming to demonstrate the main differences between those states. The goal of this paper is to exhibit in a simple way what those states predict when it comes to passive subjection, subsidiary liability and joint liability, as well as tax substitution. At first, the paper focus on basics concepts of tax law, following with general responsibilities listed on the national tax code (CTN). Thereafter, will be presented the basics differences of the tax between the top five states and then, moving forward to passive subjections, responsibilities and substitution, always making comparisons between the federal regions. In conclusion, we will note that each state tries, in their way, to raise the maximum they are able to, even when that implicates going against basics tax laws. Nonetheless, we notice that each state receives millions of Real during the year, and clearly try to encourage the contributes to remain at their states, once there is no laid general rule to avoid the present tax war that plagues the country.pt_BR
dc.format.extent61 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2047
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.uriTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.pt_BR
dc.subjectTributo. ICMS. Responsabilidade. Arrecadação. Estados. Guerra Fiscal. Substituição Tributária. Sujeição Passiva.pt_BR
dc.titleResponsabilidade tributária no ICMS: os 5 maiores arrecadarorespt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.contributor.boardmemberBraga, Régis Fernando de Ribeiro
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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