O “efeito cascata” na análise dos pedidos de restituição de saldo negativo de imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ) e de contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) formados por estimativas mensais pagas por meio de compensações não homologadas pela receita federal do Brasil
Autores
Evaso, Gian Carlo Alarcon
Orientador
Braga, Régis Fernando de Ribeiro
Co-orientadores
Citações na Scopus
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2017
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo o estudo das causas e consequências do chamado "efeito cascata" na análise, pela Receita Federal do Brasil, dos pedidos de restituição de saldo negativo de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) formados por estimativas mensais pagas por meio de compensações não homologadas pela Receita Federal do Brasil.
Palavras-chave
IRPJ; CSLL; Saldo negativo; Estimativa mensal; Compensação; Processo eletrônico; Receita federal do Brasil; Instrução normativa RFB n.º 1.300/2012
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Sinopse
Objetivos de aprendizagem
Idioma
Português