A adequação de empresas à LGPD e a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS

dc.contributor.advisorRoque, Pamela Gabrielle Romeu Gomespt_BR
dc.contributor.authorLima, Fernanda Salvático Andrade
dc.coverage.cidadeSão Paulopt_BR
dc.coverage.paisBrasilpt_BR
dc.creatorLima, Fernanda Salvático Andrade
dc.date.accessioned2023-04-24T19:05:06Z
dc.date.available2023-04-24T19:05:06Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo demonstrar a possibilidade de aproveitamento de créditos gerados pelo investimento de empresas na adequação à LGPD para fins de abatimento de valores devidos ao PIS e à COFINS. Para tanto, primeiro analisamos em que consiste o regime não-cumulativo aplicado ao PIS e à COFINS e o que seriam os créditos que podem ser gerados neste regime. Depois, passamos para a análise do conceito de insumo na legislação do PIS e da COFINS para, então explorarmos no que consiste a LGPD e como a adequação das empresas à essa lei pode ser considerada um insumo da atividade empresarial e, consequentemente, gerar o aproveitamento de créditos dessas contribuições. Este estudo se deu a partir de uma pesquisa qualitativa, do tipo teórico-descritiva, em que foram utilizados livros, leis e artigos relevantes ao tema para fomentar a pesquisa e enriquecer a discussão.pt_BR
dc.description.otherThis paper aims to demonstrate the possibility of using credits generated by the investment of companies in the adaptation to the LGPD for rebate of amounts due to PIS and COFINS. To do so, we first analyze the non-cumulative system applied to PIS and COFINS and the credits that can be generated under this system. Afterwards, we analyze the concept of input in the PIS and COFINS legislation and then explore what the LGPD consists of and how companies' compliance with this law can be considered an input of the business activity and, consequently, generate the use of credits from these contributions. This study was based on a qualitative, theoretical-descriptive research, in which books, laws and articles relevant to the topic were used to foster the research and enrich the discussion.pt_BR
dc.description.qualificationlevelEspecialização (Lato sensu)pt_BR
dc.format.extent28 p.pt_BR
dc.format.mediumDigitalpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5561
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseTODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMpt_BR
dc.subjectDireito Tributáriopt_BR
dc.subjectLGPDpt_BR
dc.subjectPISpt_BR
dc.subjectCOFINSpt_BR
dc.subjectAproveitamento de créditopt_BR
dc.subject.keywordsTax Lawpt_BR
dc.subject.keywordsLGPDpt_BR
dc.subject.keywordsPISpt_BR
dc.subject.keywordsCOFINSpt_BR
dc.subject.keywordsCredit utilizationpt_BR
dc.titleA adequação de empresas à LGPD e a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e COFINSpt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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