Capital social e as Criptomoedas

dc.contributor.advisorKleindienst, Ana Cristina Von Gusseckpt_BR
dc.contributor.authorAlmeida, Carla Maria Cardoso de Sá Werneck de
dc.contributor.coorientadorBuschinelli, Gabriel Saad Kik
dc.coverage.cidadeSão Paulopt_BR
dc.coverage.paisBrasilpt_BR
dc.creatorAlmeida, Carla Maria Cardoso de Sá Werneck de
dc.date.accessioned2023-01-19T19:12:00Z
dc.date.available2023-01-19T19:12:00Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractEsse estudo tem por objetivo geral dissertar acerca da aplicabilidade das criptomoedas como integradoras de capital social das organizações. Para atingi-lo, pretendeu-se, ainda, relatar breve histórico sobre as práticas comerciais pela humanidade, desde a troca de produtos até a evolução empresarial, contemplando-se, nesse ínterim, a aplicação da ideologia do liberalismo econômico na contemporaneidade; apresentar aspectos basilares da Teoria Geral do Direito Societário, visando fornecer ao leitor como estão estruturados, no Brasil, os tipos societários; analisar o capital social à luz do Direito Societário brasileiro; tecer tratativas sobre as criptomoedas, apresentando-se o entendimento firmado por órgãos reguladores sobre o seu aporte ao capital social. Trata-se de uma pesquisa exploratória, qualitativa, com uso de levantamento bibliográfico para a coleta de dados. Os principais resultados obtidos foram no sentido de que, no Brasil, não há vedação legal expressa para a integralização de capital com criptomoedas, razão pela qual, diante do silêncio da legislação aplicável, deve-se aplicar dispositivos da Lei da Liberdade da Econômica (Lei 13.874/2019). Pode-se concluir que, embora seja admitida a aplicabilidade das criptomoedas como forma de aporte ao capital social das organizações, ainda há discussões sobre isso, o que enseja a necessidade de futuros estudos visando verificar a calcificação – ou não –do entendimento hoje firmado.pt_BR
dc.description.otherThe general objective of this study is to discuss the applicability of cryptocurrencies as integrators of social capital in organizations. To achieve it, it was also intended to report a brief history of commercial practices by humanity, from the exchange of products to business evolution, contemplating, in the meantime, the application of the ideology of economic liberalism in contemporaneity; present basic aspects of the General Theory of Corporate Law, aiming to provide the reader with how corporate types are structured in Brazil; analyze the share capital in the light of Brazilian Corporate Law; discuss the cryptocurrencies, presenting the understanding signed by regulatory bodies about their contribution to the share capital. This is an exploratory, qualitative research, using a bibliographic survey for data collection. The main results obtained were in the sense that, in Brazil, there is no express legal prohibition for the payment of capital with cryptocurrencies, which is why, given the silence of the applicable legislation, provisions of the Economic Freedom Law (Law 13.874/2019). It can be concluded that, although the applicability of cryptocurrencies is admitted as a form of contribution to the social capital of organizations, there are still discussions about it, which gives rise to the need for future studies to verify the calcification – or not – of the understanding established today.pt_BR
dc.description.qualificationlevelEspecialização (Lato sensu)pt_BR
dc.format.extent42 p.pt_BR
dc.format.mediumDigitalpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5225
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseTODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMpt_BR
dc.subjectCapital Socialpt_BR
dc.subjectCriptoativospt_BR
dc.subjectCriptomoedapt_BR
dc.subjectIntangívelpt_BR
dc.subjectTangívelpt_BR
dc.subject.keywordsSocial Capitalpt_BR
dc.subject.keywordsCryptoactivept_BR
dc.subject.keywordsCryptocurrencypt_BR
dc.subject.keywordsIntangiblept_BR
dc.subject.keywordsTangiblept_BR
dc.titleCapital social e as Criptomoedaspt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.subject.cnpqCiências Exatas e da Terrapt_BR
local.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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