A exclusão do direito de preferência do estatuto social movida por acionista controlador: possibilidades e consequências

Abstract

O presente trabalho analisa a possibilidade e eventuais consequências de um acionista controlador exercer seu poder e deliberar, por conta própria, pela retirada do direito de preferência de estatuto social. Apesar de deter o poder para tal, a análise visa entender se há outros aspectos, que precisam ser levados em consideração e se há alguma irregularidade em caso de imposição, face a contrariedade dos demais acionistas. Trata-se de uma cláusula de restrição de liquidez das ações comumente utilizada. Dada a frequência de utilização, prováveis também são os casos de interesse em excluí-la. Como tais casos são, em sua vasta maioria, tratados em ambientes particulares, como câmaras de arbitragem, a jurisprudência é rara. Por conta disso, enxerga-se um real interesse no assunto, que merece pesquisa e maiores aprofundamentos. Este trabalho transcorrerá pelos conceitos de poder de controle, deveres e responsabilidades dos controladores, o direito de preferência, o abuso de poder e o conflito de interesses. Como fonte de pesquisa, adotou-se exclusivamente a bibliográfica, tanto acadêmica quanto jurisprudencial.