A cláusula de não concorrência em contratos de franquia empresarial: licitude e limites.
| dc.contributor.advisor | Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes | |
| dc.contributor.author | Saldanha, Louise Sampaio | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.creator | Saldanha, Louise Sampaio | |
| dc.date.accessioned | 2022-07-02T19:37:37Z | |
| dc.date.available | 2022-07-02T19:37:37Z | |
| dc.date.issued | 2016 | |
| dc.date.submitted | 2016 | |
| dc.description.abstract | Apesar do atual cenário econômico e político brasileiro, o instituto jurídico da franquia empresarial vem conquistando um verdadeiro crescimento. Assim, os elementos que compõem o contrato de franquia empresarial merecem análise, em especial a cláusula de não concorrência, que se caracteriza como protetora aos interesses de propriedade intelectual das redes franqueadoras, possuindo, dessa forma, abrigo na ordem jurídica vigente. O artigo ora apresentado está fundamentado nas questões controversas oriundas da aplicação da cláusula de não concorrência nos negócios de franquias empresariais, disciplinados no ordenamento jurídico pátrio através da Lei nº 8.955/94, com o fito de tentar tutelar o sistema de franchising em si. Trata-se de pesquisa científica de pós-graduação, na qual foi utilizada a técnica de formação de raciocínio lógico através do método científico dedutivo. Quanto aos meios, a pesquisa será bibliográfica e documental, já que se utilizarão obras doutrinárias, artigos jurídicos, informações da internet, bem como a legislação vigente, para embasar sua fundamentação teórico-metodológica. No que se refere aos fins, a pesquisa será explicativa, vez que a mesma investigará os elementos componentes do instituto da franquia empresarial e da cláusula de não concorrência. Inicia-se pelo exame do conceito, previsão normativa, origem, histórico e classificação doutrinária do contrato de franquia. Por fim, completa-se com a abordagem da cláusula de não concorrência, o contexto em que está inserida, a fundamentação jurídica que a legitima e as limitações que lhe são próprias, buscando apoio nos princípios constitucionais e contratuais que regem os contratos empresariais. | pt_BR |
| dc.description.other | Despite the current Brazilian economic and political scenario, the legal institute of the business franchise has been achieving real growth. Thus, the elements that make up the franchise agreement merit analysis, in particular the non-competition clause, which is characterized as protecting the intellectual property interests of the franchising networks, thus having a legal shelter in force. The present article is based on controversial issues arising from the application of the non-competition clause in the business franchise business, disciplined in the country's legal system through Law 8.955/94, in order to try to protect the franchising system itself. It is a postgraduate scientific research, in which the technique of logical reasoning was used through the deductive scientific method. As for the media, the research will be bibliographical and documentary, since doctrinal works, legal articles, internet information, as well as current legislation will be used to support its theoretical-methodological foundation. Regarding the purposes, the research will be explanatory, since it will investigate the components elements of the institute of the business franchise and the non-competition clause. It begins with the examination of the concept, normative forecast, origin, history and doctrinal classification of the franchise agreement. Finally, it completes the approach of the non-competition clause, the context in which it is inserted, the legal basis that legitimates it and the limitations that are its own, seeking support in the constitutional and contractual principles governing business contracts. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3674 | |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.uri | TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM. | pt_BR |
| dc.subject | Direito empresarial. Contrato empresarial. Franquia empresarial. Franchising. Cláusula de não concorrência. | pt_BR |
| dc.title | A cláusula de não concorrência em contratos de franquia empresarial: licitude e limites. | pt_BR |
| dc.type | bachelor thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| local.contributor.boardmember | Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes | |
| local.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
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