Investimento em startups: uma breve análise à luz da segurança do investidor no mercado brasileiro e o risco do investimento através do mútuo conversível

Abstract

O crescimento da relevância das startups para o desenvolvimento da economia nacional é claro. Entretanto, considerando os riscos e incertezas relacionados ao produto ou serviço propostos pela startup e as incertezas e inseguranças próprias dos empreendimentos realizados no Brasil, os investimentos realizados por investidores anjos, além de essenciais por se encontrarem exatamente entre a etapa de investimentos realizados por pessoas próximas e a etapa de investimentos profissionalizados, está repleta de riscos. O presente trabalho tem por objetivo realizar uma breve análise acerca da estruturação de investimento anjo em startups através de Sociedades em Conta de Participação (SCP), Contrato de Investimento, regido pela Lei Complementar 166/2016 e, especialmente, através de contratos de Mútuo Conversível, com base na doutrina e jurisprudência aplicáveis e à luz dos riscos inerentes à cada uma das três formas de estruturação de investimento. Inicialmente, faz-se uma breve análise do conceito e histórico das startups, passando então pela decisão de realização do investimento anjo, com o sopesamento de prós e contras e, então, tratando brevemente da estruturação do investimento através de Sociedades em Conta de Participação (SCP), Contrato de Investimento, regido pela Lei Complementar 166/2016 e, especialmente, através de contratos de Mútuo Conversível e os riscos inerentes à cada um deles, tratando, ainda, da possibilidade de configuração de uma sociedade comum entre investidor e investida através de investimento por meio de mútuo conversível em razão (i) da possibilidade de se entender pela desconfiguração do instituo em razão da possibilidade de restituição de bem diverso ao inicialmente entregue pelo mutuante e (ii) pela inclusão de cláusulas que permitem ao investidor uma certa atuação no cotidiano do empreendimento.