Considerações acerca da arbitragem no Brasil como forma alternativa de solução de conflitos

Abstract

O estudo abordou os conceitos inerentes a arbitragem, através de um breve histórico do desenvolvimento do instituto até a sua abordagem nos dias de hoje, seus tipos e cláusulas que devem ser abordadas com intuito de facilitar a instauração do Tribunal Arbitral, assim como as inovações trazidas pela Lei nº 9.307 de 1996. O trabalho destacou que a lei de arbitragem surgiu para impulsionar a arbitragem no Brasil, tendo em vista que suas regras seguem os referenciais jurídicos mais importantes do desenvolvimento da arbitragem internacional, tais como Convenção do Panamá, Protocolo de Genebra, Convenção de Nova Iorque e Lei Modelo Uncitral. Contudo, o estudo mostrou que a arbitragem vem ganhando espaço e respeito também em decorrência de sua existência tão forte nas relações comerciais internacionais. Isso porque o Brasil tem crescido de forma globalizada e sua visibilidade vem ganhando espaço no mercado internacional, o que torna fundamental a adoção de institutos comuns internacionalmente, como é o caso da arbitragem. Em paralelo a essa constatação, o judiciário está sobrecarregado de demandas e encontra-se desestruturado para atender devidamente a todos aqueles que o procuram, provocando problemas sérios e essa problemática do Poder Judiciário também propulsiona o interesse cada vez maior no uso da arbitragem. Por fim, o estudo pode destacar que o instituto da arbitragem, mostra-se apto a substituir em grande parte, o poder Judiciário, alcançando de forma rápida, eficaz, menos custosa, a justiça esperada.