A responsabilidade do controlador externo nas sociedades anônimas – uma análise das diferentes formas de influência por agentes externos sobre o controle societário e o controle empresarial e a responsabilização em caso de abuso do poder de controle externo

Abstract

O presente trabalho visa analisar as diferentes formas de influência gerada por agentes externos sobre a Companhia e como as mesmas se relacionam com o Controle Societário e o Controle Empresarial, de forma a responder se tal influência é capaz de deslocar o centro decisório dos órgãos sociais para o agente externo, tornando-o Controlador Externo da Companhia, bem como em quais hipóteses haveria a responsabilização deste. Justifica-se a pesquisa em questão em função do desenvolvimento e evolução das atividades empresariais no Brasil o que vem demandando a adoção de inúmeras estratégias jurídico empresariais pelos empresários com vista a fazerem seus negócios prosperarem, superando crises mundiais, revoluções industriais, guerras, intempéries, sazonalidades, troca de governos, ajustes de uma nova ordem mundial (concorrência provocada pela China), globalização, revolução tecnológica, revolução da indústria 4.0 e tantos outros desafios que demanda renovações diárias sobre processos e produtos que interligaram e aproximaram todas as atividades de mercado. Esses fatores econômicos acarretam, por consequência natural, a influência de um agente de mercado, seja este público, misto ou privado, sobre outros, tendo, ou não, relação negocial direta com este agente e tendo, ou não, o agente influenciador, dolo sobre a influência que causa em outros agentes de mercado. Desta forma, imprescindível analisar se a influência exercida pelo agente externo é capaz de deslocar o centro decisório da Companhia de forma a qualifica o influenciador como controlador externo e, em caso positivo, analisar “quando”, “como” e “por qual” regime jurídico se processaria a responsabilização deste em caso de abuso do poder de controle externo. Para atingir os objetivos adotei metodologia dialética, priorizando a análise doutrinária até então construída sobre o tema, tanto quanto verificando os normativos criados pelo legislador em especial, mas não se limitando, à: Lei 6.404/76, Lei 6.385/76, Lei nº 6.024/74, Lei nº 11.101/2005, Lei nº 12.529/2011, Código Civil e demais normas jurídicas relacionadas ao tema. A pesquisa foi conduzida limitando-se às Sociedades Anônimas, tanto em suas relações internas – com seus acionistas e órgãos de governança corporativa – quanto em suas relações externas – sendo estas consideradas (i) concorrência, (ii) fornecedores, (iv) financiamento por instituição financeira e (iv) parceiros estratégicos. Está excluído da análise da presente monografia qualquer caso concreto, por não se utilizar metodologia empírica, limitando-se a situações hipotéticas próximas a realidade dos negócios. Quanto as relações comerciais envolvendo tipos de contratos típicos ou atípicos, será analisado somente contratos que possuam relação com as relações externas supracitadas, sem o condão, contudo, de exaurir todas as formas de contratação, sendo utilizado quantos forem necessários para ilustrar cada uma das situações indicadas. Isso porque o foco principal da monografia é analisar se as relações externas de determinada Companhia são capazes de gerar responsabilidades típicas das relações internas, especificamente quanto ao exercício do Poder de Controle Externo.