A natureza jurídica das relações de trabalho na gig economy

dc.contributor.advisorRoque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
dc.contributor.authorGerminiani, Murilo Caldeira
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.creatorGerminiani, Murilo Caldeira
dc.date.accessioned2022-07-02T19:38:03Z
dc.date.available2022-07-02T19:38:03Z
dc.date.issued2017
dc.date.submitted2017
dc.description.abstractO desenvolvimento tecnológico e a popularização do smartphone – inclusive entre as classes de média e baixa renda – viabilizaram, ao longo dos últimos anos, o surgimento de novos negócios baseados no desenvolvimento de plataformas online que visam a conectar – normalmente por meio de aplicativos instalados em dispositivos móveis – usuários a pessoas dispostas a prestar determinados serviços. O ambiente econômico baseado nesse novo modelo de negócios, no qual usuários e prestadores de serviços utilizam plataformas online de conexão, tem sido globalmente denominado de gig economy. A introdução das plataformas na relação entre contratantes e contratados tem gerado discussões a respeito da real natureza da relação jurídica entre empresas desenvolvedoras de plataformas e prestadores de serviços que as utilizam para alcançar potenciais clientes e desenvolver sua atividade. A disparidade entre a rapidez de expansão dos modelos de negócios que tem como base plataformas online de conexão e a morosidade da evolução legislativa e, muitas vezes, jurisprudencial, gera profunda insegurança jurídica aos agentes econômicos envolvidos no ambiente de negócios da gig economy. Nesse contexto, é evidente que a consolidação de um entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema geraria maior segurança jurídica aos agentes envolvidos, promovendo maior facilidade para a captação de recursos e, consequentemente, a geração de novos negócios. Este trabalho visa definir parâmetros para investigar a real relação jurídica entre as empresas desenvolvedoras das plataformas online e os prestadores de serviços que as utilizam para alcançar potenciais clientes e desenvolver sua atividade empresarial. Para tanto, este trabalho levará em consideração a doutrina e jurisprudência sobre os elementos jurídicos caracterizadores da relação de emprego, o entendimento jurisprudencial que vem sendo desenvolvido no âmbito das jurisdições dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2a e 3a Regiões ao longo do ano de 2017, especialmente a partir de março de 2017, quando as primeiras decisões passaram a ser proferidas no âmbito de reclamações trabalhistas ajuizadas por motoristas que utilizavam o aplicativo da Uber em face da Uber, e os princípios da primazia da realidade, da autonomia da vontade, da boa-fé objetiva e da livre iniciativa.pt_BR
dc.description.otherThe technological development and the popularization of smartphones – including within middle and lower income classes – have made possible through the last years the emergence of new businesses based on the development of online platforms that aim at connecting users, usually through applications installed on their mobile devices, to people willing to provide certain services. The economic environment based on this new business model in which users and service providers use online connection platforms has been globally called gig economy. The introduction of platforms in the relationship between users and contractors has generated discussions about the true nature of the legal relationship between platform developing companies and service providers who use them to reach potential clients and develop their activity. The disparity between the rapid expansion of business models based on online connection platforms and the slowness of legislative and often jurisprudential developments creates profound legal uncertainty for economic agents involved in the gig economy's business environment. In this context, it is clear that the consolidation of a doctrinal and jurisprudential understanding on the subject would generate greater legal certainty to the involved agents, promoting greater facility for the gathering of resources and, consequently, the generation of new businesses. This work aims at defining parameters to investigate the real legal relationship between companies that develop online platforms and the service providers who use them to reach potential customers and develop their business activity. To this end, this work takes into account the doctrine and jurisprudence on the legal elements that characterize the employment relationship, the jurisprudential understanding that has been developed within the jurisdictions of the Regional Labor Courts of the 2nd and 3rd Regions throughout 2017, especially as of March 2017, when the first decisions were issued in the context of labor lawsuits filed by drivers who used Uber's mobile application, and the principles of substance over form, autonomy of the will, objective good-faith and free initiative.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3691
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.uriTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.pt_BR
dc.subjectGig Economy. Relação de Trabalho. Natureza Jurídica. Prestação de Serviços.pt_BR
dc.titleA natureza jurídica das relações de trabalho na gig economypt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.contributor.boardmemberRoque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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