O STF foi ativista? Uma análise do ARE 1513428

Abstract

O artigo analisa um caso que causou grande repercussão midiática: o Recurso Extraordinário com agravo interposto pelo Ministério Público Federal em face do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), que versa sobre a retirada e destruição de livros de suposto cunho discriminatório (ARE 1513428). A abordagem não parte de um juízo sobre o conteúdo dos livros ou sobre o resultado da decisão judicial expedida sob um ponto de vista ideológico, mas sim sobre o método judicial utilizado, analisando a decisão com base nas formas de ativismo presentes na literatura. O estudo aponta a possibilidade de que a decisão tenha incorrido em ativismo ao (i) aplicar a Lei do Racismo para casos de discriminação de gênero sem previsão legal ou jurisprudencial, (ii) ordenar a destruição dos livros sem o trânsito em julgado exigido pela própria lei e (iii) utilizar a decisão monocrática de forma a gerar um resultado irreversível que neutraliza a supervisão do órgão colegiado.

The article analyzes a case that caused great media repercussion: the Extraordinary Appeal with Agravo filed by the Federal Public Prosecutor's Office against the Regional Federal Court of the 4th Region (TRF4), which deals with the removal and destruction of books of a supposed discriminatory nature (ARE 1513428). The approach does not start from a judgment on the content of the books or on the result of the judicial decision issued from an ideological point of view, but rather on the judicial method used, analyzing the decision based on the forms of activism present in the literature. The study points to the possibility that the decision may have incurred in activism by (i) applying the Racism Law to cases of gender discrimination without legal or jurisprudential provision, (ii) ordering the destruction of the books without the res judicata required by the law itself, and (iii) using the monocratic decision in a way that generates an irreversible result that neutralizes the supervision of the collegiate body.