Incorporação de Sociedades com Patrimônio Líquido Negativo

Abstract

Segundo alguns doutrinadores, uma das formas de reorganização societária existente dentro do direito societário brasileiro é o instituto da incorporação. A incorporação inclusive é foco inclusive de diversos trabalhos, não apenas dentro do direito societário e tributário, mas também dentro de outras áreas como as ciências contábeis, administração de empresas e economia. Apesar de sua grande popularidade, é possível verificar algumas lacunas legais na regulamentação da incorporação, trazendo certas dúvidas e inseguranças quando da sua implementação. É o caso das referidas incorporações de sociedades que possuem um patrimônio líquido negativo, cuja possibilidade legal vinha sendo questionado e a forma de solucionar diversos desafios na sua aplicação continua incerto. Dessa forma, o presente trabalho tem por finalidade apresentar quais as discussões e problemas que surgem em casos de incorporação de sociedades com patrimônio negativo e o rumo que as empresas têm tomado para operacionalizar a incorporação, com base na dialética e jurisprudência.