Aquisição de controle de companhia de capital pulverizado mediante oferta pública: nova realidade brasileira

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a regulação das transferências de controle em sociedades anônimas brasileiras de capital aberto mediante oferta pública, bem como destacar a importância do direito societário para se buscar soluções adequadas ao novo cenário do mercado de controle acionário, de grande importância para a economia brasileira. O primeiro capítulo versa sobre as características das companhias que podem e são alvo de ofertas públicas de aquisição de ações, bem como sobre o próprio instituto e o processamento da oferta pública. Nos demais capítulos, são abordados os modelos europeu e norte-americano sobre a regulação da matéria, o papel da Comissão de Valores Mobiliários como órgão regulador, as principais alterações que a Instrução da CVM No. 487, de 25 de novembro de 2010 trouxe à Instrução da CVM No. 361, de 5 de março de 2002 e a iminente criação do Comitê de Aquisições e Fusões pela BM&FBOVESPA. Por fim, é realizada uma análise sobre casos emblemáticos de ofertas públicas de aquisição de controle ocorridos no Brasil, quais sejam, o caso Sadia v. Perdigão e o caso GVT, e seus impactos no mercado de capitais e, na conclusão, uma crítica à regulamentação brasileira.