Inteligência artificial e direitos humanos: aportes para um marco regulatório no Brasil

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dc.contributor.authorMoraes, Ana Luisa Zago de
dc.contributor.authorBarbosa, Lutiana Valadares Fernandes
dc.contributor.authorGrossi, Viviane Ceolin Dallasta Del
dc.contributor.authorMacedo, Gustavo Carlos
dc.contributor.authorCarvalho, Fernanda Alves de
dc.contributor.authorOliveira, Sofia Neto
dc.contributor.authorMaia, Tainá Garcia
dc.creatorMoraes, Ana Luisa Zago de
dc.creatorBarbosa, Lutiana Valadares Fernandes
dc.creatorGrossi, Viviane Ceolin Dallasta Del
dc.creatorMacedo, Gustavo Carlos
dc.creatorCarvalho, Fernanda Alves de
dc.creatorOliveira, Sofia Neto
dc.creatorMaia, Tainá Garcia
dc.date.accessioned2024-10-18T19:54:10Z
dc.date.available2024-10-18T19:54:10Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractA obra é resultado dos estudos realizados pelo Grupo de Pesquisa sobre Direito à Mobilidade Humana e Decisões Tomadas por Inteligência Artificial, instituído no âmbito da Escola Nacional da Defensoria Pública da União. O Grupo propôs medidas legislativas concretas à comissão de juristas que analisou os três PLs que regulamentam o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil, em especial o PL 21/20, que cria o marco legal do desenvolvimento e uso da IA pelo poder público, por empresas, entidades diversas e pessoas físicas. Para isso, o livro inicialmente aborda princípios de direitos humanos que o uso de IA pode colocar em risco, ferindo os preceitos básicos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e os Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário. Em seguida, a obra dispõe especificamente sobre a repercussão do tema em relação à biometria e, portanto, aos mecanismos de reconhecimento facial e suas repercussões; às medidas para avaliação de riscos e impactos; à proteção das crianças e dos adolescentes ? especificamente o direito ao esquecimento para menores de 18 anos; à mobilidade humana e ao controle de fronteiras; e aos neurodireitos. FONTE: site da Editora DIalética - https://loja.editoradialetica.com/humanidades/inteligencia-artificial-e-direitos-humanos-aportes-para-um-marco-regulatorio-no-brasilpt
dc.formatFísico
dc.format.extent96 p.
dc.identifier.isbn9786525253749
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/7112
dc.language.isoPortuguês
dc.publisherDialética
dc.titleInteligência artificial e direitos humanos: aportes para um marco regulatório no Brasil
dc.typebook
dspace.entity.typePublication
local.publisher.citySão Paulo
local.publisher.countryBrasil
local.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
local.typeLivro
publicationvolume.volumeNumber1
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