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Livro Dicas de uso & receitas com PANC plantas alimentícias não convencionais(2024) PAULINA ALEJANDRA ACHURRA BURGOS; Burgos, Paulina Alejandra Achurra (Coord.); Fukuhara, Regina YassoeLivro Introdução à análise econômica do Direito(2024) LUCIANA YEUNG LUK TAI; Camelo, BradsonEscrito pelos Profs. Luciana Luk Tai Yeung – economista – e Bradson Camelo – jurista –, essa Introdução à Análise Econômica do Direito é uma grande contribuição à disseminação dos conceitos e da lógica jus econômica por ser precisa e interessante tanto para juristas quanto para economistas, sem ser demasiadamente técnica, a ponto de obstaculizar a entrada dos neófitos que iniciam o seu caminho na Análise Econômica do Direito. O livro é amplo o suficiente para demonstrar a flexibilidade do método jus econômico e profundo o bastante para que o estudante possa aplicar o conteúdo aprendido em novos assuntos. FONTE: site da Editora JusPODIVM: https://www.editorajuspodivm.com.br/introducao-a-analise-economica-do-direito-2024-2edLivro Boas Práticas Regulatórias: Programa de aprimoramento da qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG)(2024) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); PATRICIA RODRIGUES PESSÔA VALENTE; Valente, Patricia Rodrigues Pessôa (Org.)O livro Boas Práticas Regulatórias do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG) reúne experiências práticas de reguladores federais e infranacionais, bem como pesquisa empírica aplicada em governança regulatória e ferramentas de boas práticas, a partir da realidade brasileira.Livro Guia prático de Urbanismo Social(2024) Centro de Estudos das Cidades – Laboratório Arq. Futuro do Insper; Alvim, Tomas; Salles, Marisa Moreira; Balestreri, Ricardo; Silva, Eliana Sousalivro Mobilidade Humana: documento para apoiar a elaboração de programas de governo com foco em mobilidade urbana sustentável para as eleições municipais de 2024(2024) Coelho, Helena Carvalho; Guimarães, Carolina (Coautoria); Mil-homens, Ricardo Wadhy (Coautoria); Avelleda, SérgioLivro Guia de eletromobilidade para cidades brasileiras: transporte público(2024) Cruz, Rafael Barreto Castelo da; Wady, Ariane Fucci; Perotto, Camilla do Carmo; Avelleda, Sérgio (co-autoria); Coelho, Helena Carvalho (Org.)O presente Guia apresenta uma ampliada análise das oportunidades e desafios da transição para o transporte público elétrico. Essas oportunidades representam, dentre outros aspectos, um importante passo para a mobilidade urbana sustentável com foco na modernização do transporte coletivo, na melhoria da eficiência e da sustentabilidade e na redução de emissões e poluição sonora. Em que se destacam a melhoria significativa na qualidade de vida urbana, contribuição para a transformação positiva das cidades brasileiras através da mobilidade elétrica e a promoção da sustentabilidade e equidade social.- Guia de Mobilidade Humana(2024) Coelho, Helena Carvalho; Guimarães, Carolina (Coautoria); Avelleda, Sérgio (Coautoria)O Guia de Mobilidade Humana tem o propósito de fornecer orientação prática a partir de referências relevantes baseadas em dados e evidências, experiências de gestão no setor da mobilidade e na literatura disponível.
Livro Jurisprudência Concorrencial Americana e sua Influência no Brasil: estudos em homenagem a Mário André Machado Cabral(2024) Renzetti, Bruno Polonio (Org.)A obra traz uma coletânea de textos abordando os principais julgados das cortes americanas sobre direito concorrencial. Os autores não somente trazem a análise do caso e seu resultado, mas também – e mais importante – buscam identificar como a decisão influencia a prática da autoridade de defesa da concorrência no Brasil. É inegável a influência que as cortes americanas, primeiro país com um robusto sistema de defesa da concorrência, possuem na aplicação do direito concorrencial no Brasil. É comum que decisões dos Estados Unidos sejam citadas em documentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, mas sem a devida adaptação ao cenário brasileiro. O livro é um esforço inédito para preencher tal lacuna. A grande maioria dos autores que contribuíram para a obra conduziram parte de seus estudos no exterior e são versados na prática concorrencial de outras jurisdições. A obra tem o potencial de servir como referência para aqueles que lidam com o direito da concorrência e desejam melhor entender a origem jurisprudencial de conceitos manejados no cotidiano da defesa da concorrência. FONTE: site da Editora Thoth https://editorathoth.com.br/produto/jurisprudencia-concorrencial-americana-e-sua-influencia-no-brasil-estudos-em-homenagem-a-mario-andre/1117Livro O contraditório na aplicação do precedente judicial: estudo de caso do Tema 3 - TJ/SP(2024) Perim, Paula Aparecida Abi Chahine YunesNas últimas duas décadas, foram implementadas inúmeras reformas processuais para a valorização do direito jurisprudencial, revelando a importância cada vez maior conferida à aplicação dos precedentes no cenário judicial brasileiro. A imposição de observância dos precedentes judiciais aos processos repetitivos tem por intuito reduzir a morosidade da justiça, a imprevisibilidade das decisões e a instabilidade da jurisprudência, mas também facilitar o julgamento das demandas massificadas, agindo como importante instrumento de gestão de processos. As reformas processuais implementadas na tentativa de trazer uma gestão mais eficiente aos processos de massa, não podem, apenas sob a justificativa da razoável duração do processo e da diminuição do ônus argumentativo, com a finalidade de aumentar a estatística de casos resolvidos, extirpar garantias constitucionais inerentes ao devido processo legal. Nesse sentido, a importância do princípio do contraditório, com a nova roupagem que lhe conferiu o CPC/15, demonstra que não se pode contentar com a fragilização da participação dialógica do jurisdicionado na construção do provimento jurisdicional. E isso será demonstrado na prática.Livro Primeira Infância no Poder Judiciário(2023) Berriel, Cecilia Machado; IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN; Marpin, Ábia; GUILHERME DA FRANCA COUTO FERNANDES DE ALMEIDA; Abbas, Lorena; Maia, Natália de Oliveira; Fabris, LigiaReconhecendo a importância do período de 0 a 6 anos de idade, o Marco Legal da Primeira Infância (MLPI) trata dos princípios e diretrizes para a elaboração de políticas públicas específicas para essa fase do desenvolvimento humano. Também estabelece alterações relevantes em outras normas já existentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Código de Processo Penal (CPP), com vistas a privilegiar o melhor interesse da criança. Este livro reúne os resultados de uma pesquisa sobre a aplicação do MLPI em tribunais brasileiros que buscou responder, em uma perspectiva quantitativa: qual foi o impacto dessa norma sobre as decisões judiciais? E, em uma perspectiva qualitativa, quais as percepções de atores que trabalham no sistema de justiça sobre essa lei e suas possíveis implicações para a prática judicial.Livro O supremo: entre o direito e a política(2023) DIEGO WERNECK ARGUELHESO Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa hoje uma posição de centralidade inédita na história do país. Cada vez mais poderoso, o STF se tornou um dos principais atores das crises políticas da última década, e seus juízes passaram ao papel de protagonistas. A judicialização de questões historicamente resolvidas no âmbito do Legislativo e do Executivo, a espetacularização dos julgamentos, a presença constante dos ministros na mídia e o aumento substancial de decisões monocráticas despertaram na sociedade civil dúvidas sobre o funcionamento do tribunal. Ancorado em anos de estudos e análises, o pesquisador e professor de direito constitucional Diego Werneck Arguelhes se debruçou sobre a estrutura e a história do Supremo para esclarecer quais os limites, os deveres e as possibilidades da corte e de seus ministros. Quem são as pessoas escolhidas para exercer esse cargo e como chegaram lá? Qual o papel da política na escolha dos juízes do tribunal e como ela influencia nos vereditos? Como são escolhidos os casos que vão a julgamento? Por que alguns são julgados com celeridade enquanto outros levam anos? É normal, ou legítimo, que ministros opinem publicamente sobre temas que irão julgar? Como lidar com os eventuais erros da instituição? O Supremo: Entre o Direito e a política esclarece essas questões, pensando o STF como um tribunal que precisa resolver divergências na interpretação e na aplicação das leis e da Constituição — incluindo temas morais e políticos. Com uma linguagem direta, Diego Werneck Arguelhes reflete sobre as controvérsias da corte e aponta caminhos para uma convivência equilibrada entre a política e o Direito. Fonte: AmazonLivro Verhältnismäßigkeit und verfassungsgerichte als Rechtfertigungsinstanzen(2023) RAFAEL SCAVONE BELLEM DE LIMADie Verhältnismäßigkeitsprüfung und die Prinzipienabwägung haben in vielen Rechtssystemen große Bedeutung erlangt. Die neue rechtstheoretische Studie zeigt auf, warum diese methodischen Techniken Vorteile für die Verfassungsgerichtsbarkeit bringen. Das Werk befasst sich auch mit der Frage, wie juristische Argumente und institutionelle Faktoren in der verfassungsrechtlichen Argumentation zusammenwirken. Hierzu werden die Hauptthesen der rechtswissenschaftlichen Debatte (insbesondere über „judicial deference“) genau analysiert. Abschließend formuliert der Autor einen Vorschlag zur Verbesserung der Verhältnismäßigkeitskontrolle.- Guia de urbanismo social(2023) Leite, Carlos (Org.)Este Guia apresenta um “cardápio” amplo de tópicos e temas sobre a pauta do urbanismo social, aqui entendida e abordada de forma abrangente. Sabe-se que provavelmente nenhum caso referencial ou programa de urbanismo social contempla todos os itens apresentados nos quinze capítulos do livro. A ideia é oferecer às leitoras e aos leitores as diversas alternativas e oportunidades que possam ser utilizadas e que sirvam de referência tanto no conteúdo do capítulo específico como nas indicações apresentadas em “Para saber mais” — ou ainda nos casos referenciais citados em diferentes momentos da obra e analisados na parte final do trabalho, o Capítulo 15. Como em todo guia, ou manual, procurou-se fazer deste um produto prático, de linguagem objetiva e acessível ao grande público, não especializado. O objetivo é que quem mais precise promover, de algum modo, práticas de urbanismo social nas diversas cidades do Brasil encontre aqui explicações, definições, conceitos, metodologias e exemplos concretos. Assim, os públicos-alvo do Guia são: (i) lideranças comunitárias e moradores das favelas das cidades brasileiras; (ii) gestores públicos; (iii) lideranças do terceiro setor; (iv) meio acadêmico e demais interessados em promover melhorias nos territórios e na vida dos moradores das favelas, por meio das diversas práticas de urbanismo social aqui apresentadas.
Livro Moderação de conteúdo online(2023) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN; Yasmin Curzi (Org.); Nicolo Zingales (Org.)Desde a aprovação do Marco Civil, às investigações promovidas por órgãos do Poder Executivo contra incidentes de fraude e discurso nocivo online, ao papel de destaque do Judiciário na resolução de conflitos de direitos, são múltiplas as iniciativas para rever mecanismos e critérios de moderação de conteúdo online. O presente livro almeja apresentar resultados de pesquisa conduzida pelo CTS-FGV com atores relevantes dos três poderes, da imprensa e da academia sobre seus papéis neste contexto, além dos debates internacionais mais recentes sobre o tema. Os espaços de disseminação de opinião eram majoritariamente públicos e atualmente são majoritariamente privados. Nas plataformas privadas de mídias sociais circulam manifestações que podem infringir a privacidade, honra e direitos autorais; que podem configurar discurso de ódio, auxiliar o terrorismo ou disseminar desinformação. As empresas que gerem tais plataformas buscam moderar conteúdo de modo a atender à legislação nacional, mas também aos seus próprios interesses na gestão de suas comunidades. Nesse contexto, o papel dessas empresas como reguladoras privadas de discursos é cada vez mais evidente e pervasivo. Como adequar as necessidades urgentes de moderação eficiente de conteúdo ao marco regulatório brasileiro? Como assegurar que regulações excessivas não maculem a liberdade de expressão? Como reguladores têm compreendido seus papéis neste cenário? Quais as melhores práticas no cenário internacional sobre o tema? Este livro procura responder algumas destas perguntas ao trazer um panorama sobre moderação de conteúdo, os parâmetros do cenário internacional sobre o assunto e resultados de entrevistas com atores relevantes dos três poderes, da imprensa e da academia, sobre o cenário brasileiro de regulação de plataformas digitais.Livro Impacto da Educação Técnica sobre a Empregabilidade e a Remuneração(2023) RICARDO PAES DE BARROS; LAURA MULLER MACHADO; Corradi, Lígia Lóss; Franco, Samuel; Rosalém, AndrezzaEste livro documenta cuidadosamente as evidências empíricas sobre o impacto da EPTNM no mercado de trabalho. Um trecho, em particular, chama muita atenção: “...enquanto a proporção de alunos de diferentes etapas educacionais matriculados em programas de educação profissional chega a 32% nos países da OCDE, no Brasil essa participação não chega a 8%”. Tal fato, em conjunto com a ampla evidência de que a EPTNM tem efeitos positivos importantes sobre empregabilidade e a remuneração dos seus egressos, serve de subsídio para promover propostas de ampliação e atração de jovens para a educação profissional no Brasil.- Manual Recomendação nº 87/2021 Atendimento inicial e integrado a adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional(2022) Lanfredi, Luís Geraldo Sant'Ana; Costa, Natalia Albuquerque Dino de Castro e; Laurino, Renata Chiarinelli; Daufemback, Valdirene; Souza, Talles Andrade de; Zampier, Débora Neto
- Observatório de regulação: uma análise empírica do passado e do presente das agências reguladoras às luz da Lei Federal nº 13.848(2022) Curvelo, Alexandre Schubert; Chamon, Ana Carolina; Pegorim, Ana Clara Klein; Ramos, Andressa Maria Scorza dos; Burt, Andrew Seymour; Savioli, Anna; Athias, Daniel; Douek, Daniel; Castresano, Diego; Costa, Enrico; Sartal, Estevam; Carvalho, Felipe Moreira de; Sakon, Fernando Malateaux; Furtado, Gabriel Rapoport; Micali, Giovanna; Istamati, Gisela Barroso; Nunes, Guilherme Luiz Mobricce; Corrêa, Hector Augusto Berti; Machado, Henrique Felix de Souza; Ferreira, Jessica; Navas, João Moreira Marquesini Salles; Barros, Josie de Menezes; Braga, Julia; Barker, Julia Novaes; Peano, Juliana; Crivelin, Letícia Cristina Centurion; Alencar, Leticia Lins de; Gomes, Luís Felipe; Schimitd, Marcus Vinicius de Abreu; Ferreira, Maria Clara Fernandes; Kroetz, Maria Eugênia; Jorge, Mariana Araújo; Saragoça, Mariana; Freitas, Marina Cardoso de; Saadi, Mário; Adami, Mateus Piva; Moura, Mauro Hiane de; Moreira, Nathalia; Farias, Pedro Henrique Espagnol de; Botelho, Ricardo Franco; Cabral, Raul; Oliveira, Rodrigo Führ de; Lucon, Thaís Pereira dos Santos; Gonçalves, Victor Maffei Matsumato; PATRICIA RODRIGUES PESSÔA VALENTE
Livro Estudos sobre a Reforma da Lei 11.101/2005(2022) Munhoz, Eduardo Secchi (Org. e Coord.); Satiro, Francisco (Org. e Coord.); Cerezetti, Sheila C. Neder (Org. e Coord.); Patella, Laura Amaral (Org. e Coord.); Dias, Leonardo Adriano Ribeiro (Org. e Coord.); Sabrina Maria Fadel BecueLivro Sistema de justiça juvenil e socioeducativo: entre o menorismo e a garantia de direitos(2022) MARIANA CHIES SANTIAGO SANTOS; Cifali, Ana ClaudiaTerceiro livro da Coleção Dogmática Penal “Sistema de justiça juvenil e socioeducativo” se propõe a contribuir com reflexões que possibilitem ampliar, no ensino jurídico, questões afetas aos direitos de adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional. E tem como objetivo, apresentar, com um olhar crítico, como essa população tem sido tratada aos olhos do direito – o direito aqui entendido como a lei que é aplicada, pensada e executada. Mas não só. A ideia desse livro é que o leitor possa compreender diversas questões a respeito da juventude e da criminalidade, não só no cenário nacional, mas também no internacional – sempre atendo às desigualdades e aos marcadores sociais que são a expressão do nosso país.