Desconsideração da personalidade jurídica: a prevalência da teoria maior subjetivista e o sistema de garantia aos credores no direito societário brasileiro

Abstract

O instituto da desconsideração da personalidade jurídica trata-se de criação doutrinária, posteriormente incorporada pela jurisprudência e legislação, que consiste, basicamente, na possibilidade de superar o princípio da autonomia patrimonial, de forma momentânea, para responsabilizar o sócio por dívidas realizadas em nome da empresa, ou o oposto. Após perfazer um breve histórico sobre a origem do instituto, o presente estudo busca analisar sua aplicação no Brasil, ressaltando as principais teorias que divergem sobre a forma e requisitos necessários para sua aplicação, dentre as quais se destacam a teoria maior e teoria menor. Nesse contexto, o trabalho se limitará a analise da teoria maior e suas subdivisões, especialmente no que se refere à recente prevalência em nosso ordenamento jurídico da teoria maior subjetivista, suas causas e consequências, levando em consideração, principalmente, a fragilidade do sistema de garantia a credores do direito societário brasileiro. Por fim, os resultados desta pesquisa serão sintetizados nas considerações finais deste estudo.