Interpretação Conforme a Constituição e Constitutional Avoidance sob uma perspectiva comparada.

Abstract

O presente relatório resulta do projeto de iniciação científica “O Supremo Legislador? Criação judicial de regras pelo Supremo Tribunal Federal em perspectiva conceitual, histórica e comparada.” O trabalho consistiu em analisar um instrumento do arsenal de controle constitucional dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o instituto da “Interpretação conforme a Constituição” (ICC), e comparar os problemas envolvidos em seu uso com aqueles observados na aplicação de instrumentos comparáveis por parte dos tribunais estadunidenses. O estudo se debruçará sobre como a ICC foi inicialmente incorporada ao cânone interpretativo brasileiro, seus pressupostos originários, sua evolução e como vem sendo utilizada pelos ministros do STF. Contrastar-se-á o uso interpretação conforme à Constituição brasileira, com sua contínua expansão para além de seu escopo originário, com os usos pela Suprema Corte norte americana da construção jurisprudencial da “Constitucional Avoidance” (CA) Tomando por base que a CA possui paralelos práticos e teóricos com a ICC, procurou-se compreender como ambos os mecanismos funcionam, encontrando pontos de convergência e divergência e criando pontes entre suas aplicações para melhor compreender o fenômeno mais geral da preservação de leis como um todo. Para isso, o estudo não apenas abordou os aspectos teóricos de cada instituto, mas também examinou casos práticos e decisões emblemáticas em ambos os países, analisando como essas ferramentas têm sido utilizadas em diferentes contextos institucionais e jurídicos. Busca-se, portanto, oferecer uma visão do papel que esses instrumentos desempenham na manutenção da constitucionalidade das normas, bem como os desafios e as controvérsias que surgem do seu uso, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.

This report is the result of the scientific initiation project “O Supremo Legislador? Criação judicial de regras pelo Supremo Tribunal Federal em perspectiva conceitual, histórica e comparada.” The project aimed to analyze a mechanism from the toolset of the Brazilian Supreme Court ministers, the institute of “Constitutionally Conforming Interpretation” (CCI), and to compare the issues involved in its use with those observed in the application of comparable instruments by U.S. courts. The study focused on how the CCI was initially incorporated into the Brazilian judicial canon, its original assumptions, its evolution, and how it has been utilized by the ministers of the Supreme Court. The use of CCI in Brazil, with its continuous expansion beyond its initial boundaries, will be contrasted with the U.S. Supreme Court’s use of the jurisprudencial constructon of “Constitutional Avoidance” (CA). Considering that CA has practical and theoretical parallels with CCI, the research sought to understand how both mechanisms function, identifying points of convergence and divergence, and build bridges between their applications, to better understand the broader phenomenon of the preservation of laws as a whole. To achieve this, the study not only addressed the theoretical aspects of each institute but also examined practical cases and landmark decisions in both countries, analyzing how these tools have been used in different institutional and legal contexts. The goal here is to provide a perspective on the role these instruments play in maintaining the validity of norms, as well as the challenges and controversies that arise from their use, both in Brazil and in the United States.