A Lei Anticrime e o genocídio do negro brasileiro

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dc.contributor.authorALLYNE ANDRADE E SILVA
dc.contributor.authorSilva, Lorraine Carvalho
dc.creatorSilva, Lorraine Carvalho
dc.date.accessioned2024-09-30T19:09:58Z
dc.date.available2024-09-30T19:09:58Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractA Lei 11.964, de 4 de dezembro de 2019, conhecida como "Lei Anticrime" é resultado de uma tramitação legislativa bastante contestada pela sociedade civil e de ampla repercussão midiática. O constrangimento público e político rendeu pequenas conquistas ao texto final aprovado pelo Congresso Nacional, contudo, a Lei vigora promovendo mudanças que intensificam a base genocida do sistema de justiça criminal brasileiro contra a população negra. Este artigo trará elementos de reflexão sobre o instituto da legítima defesa e da criminalização de situação de flagrante preparado na Lei de Drogas. Ambas alterações impulsionam e reforçam o agente de segurança pública enquanto a porta de entrada a arbitrariedades que envolvem duas linhas de frente ao genocídio negro: execução sumária por agentes de Estado e o encarceramento em massa.pt
dc.formatFísico
dc.format.extentp. 43 - 56
dc.identifier.isbn978-65-85073-35-6
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/6997
dc.language.isoPortuguês
dc.publisherEmais
dc.relation.isreferencedbyPacote Anticrime: reformas penais: reflexões críticas à luz da Lei 13.964/2019
dc.subjectLegítima defesapt
dc.subjectCriminalizaçãopt
dc.subjectLei de Drogaspt
dc.subjectGenocídio negropt
dc.titleA Lei Anticrime e o genocídio do negro brasileiro
dc.typebook part
dspace.entity.typePublication
local.publisher.cityFlorianópolis
local.publisher.countryBrasil
local.subject.capesCiências Agrárias
local.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
local.typeCapítulo de Livro
relation.isAuthorOfPublication702ba404-4350-4916-9d7c-1df09c83aa35
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