A possibilidade de redução do spread bancário a partir da proposta de alteração da Lei 11.101/2005.

Abstract

A presente monografia aborda os aspectos da Lei de Falências e Recuperação de Empresas Brasileira que afetam o spread bancário e as propostas inclusas no Projeto de Lei 10.220/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados, que podem auxiliar nas discussões acerca da redução do spread. Como início será analisado o conceito de spread, a sua composição e os aspectos que o afetam. A partir disso, delimita-se o tema para relacionar os altos índices do spread praticado no Brasil com o regramento da Lei de Falências e Recuperação de Empresas, notadamente apresentando estatísticas sobre a aplicabilidade da lei e as críticas que a atingem desde a sua vigência. Posteriormente, consideraremos alguns aspectos específicos da proposta de alteração da referida lei que pretendem tornar a legislação mais efetiva e que podem contribuir no cenário da redução do spread.