A consolidação substancial no Brasil: uma análise prática

Abstract

Tema quase sempre presente nas maiores recuperações judicias do país, a consolidação substancial pode ser definida como a unificação dos ativos e passivos das diversas sociedades devedoras integrantes do mesmo grupo econômico em uma só “entidade devedora”, que terá a prerrogativa de propor aos credores daquele grupo uma solução universal para o seu passivo conjuntamente considerado. O presente trabalho pretende analisar os precedentes judicias relacionados ao tema e comentar as tendências que vêm moldando esse instituto que carece de regramento legal.