Linguagem contratual: a simplicidade eficaz como ferramenta de segurança jurídica

Abstract

Este trabalho visa demonstrar que a linguagem clara e objetiva de um contrato pode ser utilizada como ferramenta de segurança jurídica ao gerar compreensão no destinatário da informação, mitigando tanto a possibilidade de uma resposta inadequada quanto de um passivo judicial. Para tanto, traça-se logo de início o cenário da linguagem escrita no sistema legal brasileiro e as características que compõem uma estrutura da comunicação. Posteriormente, analisa-se a linguagem escrita nos contratos paritários e não paritários, levantando-se os impactos da linguagem escrita em cada um desses cenários. Também são abordados recursos que transpõem a simplificação eficaz da linguagem, a exemplo do legal design centrado no usuário e do visual law como recurso de cognição e engajamento do destinatário. Por fim, aborda-se o futuro da linguagem contratual, onde interações antes restritas à cognição humana agora consideram a máquina como remetente ou destinatário em uma estrutura da comunicação, à exemplo do Processo de Linguagem Natural (PNL) e dos smart contracts.