O exercício intempestivo de opção de compra de participação societária à luz da teoria do adimplemento substancial

Abstract

O presente artigo tem como escopo a análise das nuances relacionadas ao cumprimento do prazo para efetivação do exercício de compra frente à Teoria do Adimplemento Substancial nos contratos que objetivam a opção de compra futura de participação societária. De início, abordar-se-ão os princípios do direito civil que envolvem a celebração de qualquer tipo contratual, tais como o princípio da autonomia privada das partes, boa-fé contratual, função social do contrato, vinculação das partes ou obrigatoriedade dos contratos, dentre outros. No capítulo subsequente, analisar-se-á o contrato de opção de compra e venda de participação societária, bem como a sua classificação e natureza jurídica. No último capítulo, será feita uma incursão acerca dos fundamentos da Teoria do Adimplemento Substancial e sua aplicação no ordenamento jurídico pátrio, analisando, por fim, o cenário do investidor que aporta determinada quantia para travar o valor da participação societária, mas não exerce seu direito à opção de compra dentro do prazo determinado no instrumento firmado com a empresa investida. A fim de conferir maior segurança sobre os temas tratados no presente trabalho, serão colacionados posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito do tema.