Teoria do terceiro cúmplice: análise do “caso Zeca Pagodinho”

Abstract

O presente trabalho irá abordar, num primeiro momento, alguns dos principais princípios jurídicos relacionados ao tema em estudo, buscando-se diferenciar os princípios mais tradicionais e aqueles mais atuais e que acabam por limitar os anteriores, além de temas como relatividade contratual e responsabilidade extracontratual, explorando brevemente a relação de cada um desses institutos com a teoria do terceiro cúmplice e o caso em concreto a ser analisado. Adiante, iremos explorar a conceituação e contextualização da teoria do terceiro cúmplice e sua aplicação prática em relações contratuais e extracontratuais. Pretende-se traçar um paralelo entre a teoria do terceiro cúmplice e o princípio da relatividade dos efeitos dos contratos, buscando aferir a harmonização dos dois institutos em nosso sistema jurídico. Após percorrer o caminho acima, faremos a análise do Caso Zeca Pagodinho, dos critérios e justificativas utilizadas na fundamentação do julgado. O objetivo final do presente trabalho será explorar a pertinência da aplicação da teoria do terceiro cúmplice ao caso concreto em estudo, demonstrando eventual correlação entre a fundamentação da decisão judicial e a teoria em comento. Não se pretende, através do presente trabalho, alcançar aprofundado estudo sobre cada assunto em específico que venha a ser abordado, tampouco esgotar o tema e a problemática da teoria do terceiro cúmplice.