Parecer de orientação CVM N. 35, de 1º de setembro de 2008 (“PO CVM 35”) e deveres fiduciários de diligência e de lealdade dos administradores.

Abstract

Considerando a crescente necessidade de se ter um mercado de capitais mais transparente, em que os acionistas minoritários não tenham receio de investir por conta de informações privilegiadas que sejam passadas por majoritários, nasce o conceito e a importância da Governança Corporativa. A GC contribui com a atuação dos administradores, além de consolidar a prática dos deveres de diligência e de lealdade, conforme recomenda a CVM e estabelece a Lei das S.A.s. Pode-se mencionar que o presente trabalho demonstra que o parecer de orientação tem seu viés efetivo, que de alguma forma, busca sustentar mecanismos de governança corporativa, assim como busca garantir que a incidência dos deveres fiduciários dos administradores seja observada e cumprida ao valer-se das recomendações trazidas pelo PO CVM 35, tais como: um comitê especial independente seja constituído para negociar uma determinada operação societária e submeter suas recomendações ao conselho de administração; ou a operação seja condicionada a aprovação a maioria dos acionistas não controladores.