Parecer de orientação CVM N. 35, de 1º de setembro de 2008 (“PO CVM 35”) e deveres fiduciários de diligência e de lealdade dos administradores.

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Orientador
Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2017
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Projetos de Pesquisa
Unidades Organizacionais
Fascículo
Resumo
Considerando a crescente necessidade de se ter um mercado de capitais mais transparente, em que os acionistas minoritários não tenham receio de investir por conta de informações privilegiadas que sejam passadas por majoritários, nasce o conceito e a importância da Governança Corporativa. A GC contribui com a atuação dos administradores, além de consolidar a prática dos deveres de diligência e de lealdade, conforme recomenda a CVM e estabelece a Lei das S.A.s. Pode-se mencionar que o presente trabalho demonstra que o parecer de orientação tem seu viés efetivo, que de alguma forma, busca sustentar mecanismos de governança corporativa, assim como busca garantir que a incidência dos deveres fiduciários dos administradores seja observada e cumprida ao valer-se das recomendações trazidas pelo PO CVM 35, tais como: um comitê especial independente seja constituído para negociar uma determinada operação societária e submeter suas recomendações ao conselho de administração; ou a operação seja condicionada a aprovação a maioria dos acionistas não controladores.

Titulo de periódico
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Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
Área do Conhecimento CNPQ
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