A intervenção judicial nos contratos built to suit

Abstract

Os contratos built to suit são classificados pela maior parte da doutrina como atípicos mistos e se enquadram na categoria dos contratos empresariais. São contratos complexos, que regulamentam uma operação estruturada, estabelecendo inúmeros direitos e obrigações entre as partes (e, por vezes, perante terceiros, conforme será demonstrado no presenta trabalho) e que exige grandes investimentos financeiros pelas partes para sua consecução. Assim, por óbvio, referido contrato exige meses de negociações entre as partes, sendo que sua celebração representa o mais alto grau da manifestação da autonomia privada das partes haja vista que, em razão de sua atipicidade e caráter puramente empresarial, a regra é que prevaleçam as disposições livremente pactuadas pelas partes. O presente estudo objetiva, através da análise minuciosa do conceito do negócio jurídico built to suit, de sua natureza jurídica, bem como de suas características e elementos essenciais, reforçar a essencialidade da manutenção da autonomia privada e pacta sunt servanda na análise das problemáticas oriundas deste negócio jurídico. Em outras palavras, o objetivo deste trabalho é demonstrar que na judicialização acerca de qualquer das obrigações e pactos oriundos de um built to suit, o poder judiciário deve ter em mente que, em razão das particularidades deste negócio, deverão prevalecer as disposições contratuais pactuadas, devendo apenas ocorrer a interferência judicial na avença em caráter de extrema excepcionalidade.