A intervenção judicial nos contratos built to suit

dc.contributor.advisorLongh, Maria Isabel Carvalho Sica
dc.contributor.authorZaccarelli, Juliana Braido
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.creatorZaccarelli, Juliana Braido
dc.date.accessioned2019-10-22T23:59:12Z
dc.date.accessioned2021-09-13T01:58:39Z
dc.date.available2019
dc.date.available2019-10-22T23:59:12Z
dc.date.available2021-09-13T01:58:39Z
dc.date.issued2019
dc.date.submitted2019
dc.description.abstractOs contratos built to suit são classificados pela maior parte da doutrina como atípicos mistos e se enquadram na categoria dos contratos empresariais. São contratos complexos, que regulamentam uma operação estruturada, estabelecendo inúmeros direitos e obrigações entre as partes (e, por vezes, perante terceiros, conforme será demonstrado no presenta trabalho) e que exige grandes investimentos financeiros pelas partes para sua consecução. Assim, por óbvio, referido contrato exige meses de negociações entre as partes, sendo que sua celebração representa o mais alto grau da manifestação da autonomia privada das partes haja vista que, em razão de sua atipicidade e caráter puramente empresarial, a regra é que prevaleçam as disposições livremente pactuadas pelas partes. O presente estudo objetiva, através da análise minuciosa do conceito do negócio jurídico built to suit, de sua natureza jurídica, bem como de suas características e elementos essenciais, reforçar a essencialidade da manutenção da autonomia privada e pacta sunt servanda na análise das problemáticas oriundas deste negócio jurídico. Em outras palavras, o objetivo deste trabalho é demonstrar que na judicialização acerca de qualquer das obrigações e pactos oriundos de um built to suit, o poder judiciário deve ter em mente que, em razão das particularidades deste negócio, deverão prevalecer as disposições contratuais pactuadas, devendo apenas ocorrer a interferência judicial na avença em caráter de extrema excepcionalidade.pt_BR
dc.description.otherThe built to suit agreements are classified mostly by the doctrine of atypical and they fall into the category of corporate contracts. These are complex agreements as it regulates a structured operation establishing several rights and obligations between the parties involved (and sometimes includes third parties as explained in this paper) and requires large investments from both parties to execute it. Thus, obviously, these agreements require months of negotiations between the parties, and by the time it is signed it represents the highest levels of private autonomous manifestation, due to its atypicality and pure corporate motivation, the rule should be that the provisions freely agreed by the parties must prevail. This paper aims, through a meticulous analysis of the legal built to suit concepts, of its legal nature, as well as its characteristics and specific elements, to reinforce the importance of the private autonomy maintenance and pacta sunt servanda in the analysis of the issues arising from this legal business. In other words, the purpose of this paper is to demonstrate that in case the obligations and rules agreed in a built to suit is challenged in court, the judiciary must keep in mind that due to the particularities of this business, the contractual provisions agreed upon shall prevail, and the court intervention should only occur in case of extreme exceptionality.pt_BR
dc.format.extent53 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2509
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.uriTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.pt_BR
dc.subjectContratos Built to Suit. Autonomia Privada. Pacta Sunt Servanda.pt_BR
dc.titleA intervenção judicial nos contratos built to suitpt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.contributor.boardmemberLongh, Maria Isabel C. Sica
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
JULIANA BRAIDO ZACCARELLI_trabalho.pdf
Tamanho:
460.88 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
N/D
Nome:
JULIANA BRAIDO ZACCARELLI_termo.pdf
Tamanho:
1.1 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
INDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNO
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
N/D
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Plain Text
Descrição: