Reforma da matriz tributária brasileira: benefícios de se alterar a principal base de incidência tributária sobre o consumo para aquela sobre a renda

Abstract

O trabalho objetiva convencer os leitores de que uma alteração da principal base de incidência tributária adotada pelo sistema tributário brasileiro, daquela sobre o consumo, para aquela sobre a renda, é extremamente urgente para fins de (i) diminuição da desigualdade social e de (ii) incentivo ao consumo e produção de bens e serviços no Brasil. Para isso, o presente trabalho parte do estudo do conceito de matriz tributária e das três principais bases de tributação aplicadas ao longo da História, as quais: (i) aquela sobre o patrimônio; (ii) aquela sobre o consumo; e (iii) aquela sobre a renda. Analisa, em seguida, os principais instrumentos previstos pela Constituição da República Federativa do Brasil, que podem ser aplicadas para a finalidade de se alcançar uma justiça fiscal mais efetiva, os princípios da igualdade tributária, da capacidade contributiva e da progressividade. Por fim, estuda, por meio da análise conjunta de conceitos jurídicos e econômicos, os benefícios da reforma da matriz tributária pátria, de forma que esta passe a exercer maior impacto sobre as operações que envolvam a renda e menos sobre aquelas que envolvam o consumo.