A alienação fiduciária de bem imóvel e suas consequências no stay period

Luxo, Flávio Aidar Bittencourt

A alienação fiduciária de bem imóvel e suas consequências no stay period

dc.contributor.advisor	Rebouças, Rodrigo Fernando
dc.contributor.author	Luxo, Flávio Aidar Bittencourt
dc.coverage.spatial	São Paulo	pt_BR
dc.creator	Luxo, Flávio Aidar Bittencourt
dc.date.accessioned	2019-03-15T22:26:08Z
dc.date.accessioned	2021-09-13T01:58:36Z
dc.date.available	2018
dc.date.available	2019-03-15T22:26:08Z
dc.date.available	2021-09-13T01:58:36Z
dc.date.issued	2018
dc.date.submitted	2018
dc.description.abstract	O objetivo deste trabalho é examinar quais são os impactos ao credor fiduciário ao aceitar um bem imóvel operacional (p. ex. sede do devedor fiduciante) como garantia de uma operação financeira, haja vista que esse bem imóvel por ser operacional, pode ser posteriormente considerado como um bem de capital essencial à atividade do devedor fiduciante numa eventual recuperação judicial. Para acontecer essa situação, é necessário que: (i) o devedor fiduciante obtenha um empréstimo junto a uma instituição financeira; (ii) a instituição financeira aceite como garantia desse empréstimo um bem imóvel; (iii) o bem imóvel oferecido como garantia seja a própria sede do devedor fiduciante; (iv) o devedor fiduciante, por estar numa crise econômica, requeira recuperação judicial; (v) o devedor fiduciante deixe de efetuar o pagamento de ao menos uma parcela do empréstimo; (vi) o credor fiduciário seja considerado um credor extraconcursal; (vii) o credor fiduciário utilize o procedimento de excussão extrajudicial previsto na Lei nº 9.514/97; (viii) o devedor fiduciante requeira que o referido bem imóvel seja considerado como um bem de capital essencial à sua recuperação; e (ix) o juízo da recuperação judicial do devedor fiduciante considere o bem imóvel como um bem de capital essencial à recuperação do devedor fiduciante.	pt_BR
dc.description.other	The objective of this paper is to examine what are the impacts to the creditor trustee to accept an immovable operational (e.g. headquarters of the debtor) as a guarantee of a financial transaction, considering that this property to be operational, you can subsequently be considered as a capital asset essential to the activity of the debtor in any judicial recovery. To happen this situation, it is necessary that: (i) the debtor get a loan from a financial institution; (ii) the financial institution accepted as a guarantee of that loan an immovable property; (iii) the property offered as collateral is the headquarters of the debtor; (iv) the debtor, for being an economic crisis, requires judicial recovery; (v) the debtor let make the payment of at least a portion of the loan; (vi) the creditor trustee is considered a creditor extra-bankruptcy; (vii) the creditor trust, use the procedure of Excussio extrajudicial document laid down in Law No. 9.514/97; (viii) the debtor requires that the said immovable property to be considered as a capital asset is essential to their recovery; and (ix) the judgment of the judicial recovery of the debtor consider the property as a capital asset essential to the recovery of the debtor.	pt_BR
dc.format.extent	75 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1919
dc.language.iso	Português	pt_BR
dc.rights.uri	TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.	pt_BR
dc.subject	Alienação Fiduciária de Bem Imóvel. Recuperação Judicial. Stay Period. Credor Fiduciário. Taxa de Ocupação. Devedor Fiduciante.	pt_BR
dc.title	A alienação fiduciária de bem imóvel e suas consequências no stay period	pt_BR
dc.type	bachelor thesis
dspace.entity.type	Publication
local.contributor.boardmember	Rebouças, Rodrigo Fernando
local.contributor.boardmember	Longhi, Maria Isabel C. Sica
local.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR