O marco regulatório das Fintechs de crédito no Brasil: Uma análise dos modelos de constituição e suas dificuldades de financiamento

dc.contributor.advisorRoque, Pamela Gabrielle Romeu Gomespt_BR
dc.contributor.authorSeraidarian, Henrique Buldrini Filogônio
dc.coverage.cidadeSão Paulopt_BR
dc.coverage.paisBrasilpt_BR
dc.creatorSeraidarian, Henrique Buldrini Filogônio
dc.date.accessioned2023-04-06T18:57:21Z
dc.date.available2023-04-06T18:57:21Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractO presente trabalho possui a finalidade de apresentar, discutir e criticar o marco regulatório das Fintechs de crédito no Brasil, fazendo uma análise das formas de constituição das sociedades, o cenário regulatório das instituições financeiras e as dificuldades de financiamento diante das limitações impostas pelo Banco Central. O tema possui forte relevância, porque o potencial de desenvolvimento das Fintechs e suas atividades exercidas impactam o setor jurídico-regulatório e o setor econômico-financeiro, vez que movimentam recursos financeiros de grande monta, bem como, cria um cenário de pressão às instituições financeiras tradicionais. O marco regulatório no Brasil ainda pode ser considerado recente e controverso, sendo de suma importância debater se as normas regulatórias criadas pelo Banco Central possuem, de fato, a eficácia necessária para alcançar sua finalidade legislativa de democratizar o acesso aos serviços financeiros e fomentar a livre iniciativa e concorrência entre os agentes de mercado. Durante o trabalho, serão explicados e abordados o surgimento e o conceito de Fintechs de crédito, os segmentos de mercado, suas vantagens competitivas e modalidades de financiamento permitidas pela norma regulatória. Além disso, será examinado o cenário pré resolução do Banco Central, os detalhes normativos da Resolução nº 4.656/2018 e Resolução nº 4.792/2020 do Banco Central e os modos de financiamento atualmente disponíveis e permitidos pela legislação das Sociedades de Crédito Direito e Sociedades de Empréstimos entre Pessoas. Dentro desse cenário, considerando que as Fintechs não trazem risco ao sistema financeiro, é essencial que haja ampliação imediata da forma de captação de recursos das Fintechs, já que as inovações devem ser enfrentadas pelos órgãos regulatórios como uma possibilidade de democratização de acesso ao crédito para a sociedade e o mercado.pt_BR
dc.description.otherThe present work aims to approach, in brief synthesis, discussions about the regulatory framework of credit Fintech in Brazil, making an analysis of the company incorporation and formation forms, the regulatory scenario of financial institutions and the financing difficulties given by the limitations imposed by the Brazilian Central Bank laws. The major theme is relevant, mainly because the development potential of Fintechs and their activities affect the legal-regulatory and the economic-financial sector, since they move large financial resources, as well as creating a background of pressure for traditional financial institutions. The regulatory framework in Brazil can still be considered recent and controversial, and it is extremely debating whether the regulatory standards raised by the Central Bank have, in fact, the necessary update to achieve the objective of the legislation to democratize access to financial services and promote free enterprise and competition between market agents. In summary, during the work, the appearance and concept of credit Fintechs, the market segments, their competitive advantages and financing modalities allowed by the regulatory standard will be explained. Besides that, the pre-resolution scenario of the Central Bank will be examined, the normative details of Resolution No. 4.656/2018 and Resolution No. 4.792/2020 issued by Central Bank and the financing methods currently available under the law for Credit Law Companies and Loan Companies between people. Within this scenario, considering that Fintechs do not bring risk to the financial system, it is essential that there is an immediate expansion of the way of funding by Fintechs, since regulatory authorities must face innovations as a possibility of democratizing access to credit for society and the market.pt_BR
dc.description.qualificationlevelEspecialização (Lato sensu)pt_BR
dc.format.extent29 p.pt_BR
dc.format.mediumDigitalpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5526
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseTODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMpt_BR
dc.subjectFintechs de créditopt_BR
dc.subjectMarco regulatóriopt_BR
dc.subjectFinanciamentopt_BR
dc.subjectSociedade de Crédito Diretopt_BR
dc.subject.keywordsFintechspt_BR
dc.subject.keywordsRegulatory frameworkpt_BR
dc.subject.keywordsFundingpt_BR
dc.subject.keywordsCredit companiespt_BR
dc.titleO marco regulatório das Fintechs de crédito no Brasil: Uma análise dos modelos de constituição e suas dificuldades de financiamentopt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.subject.cnpqCiências Exatas e da Terrapt_BR
local.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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