A despesa do Governo Federal decorrente de sentenças judiciais: precatórios são apenas uma parte de problema bem maior
N/D
Autores
Mendes, Marcos
Coelho, Cristiane
Lisboa, Marcos
Barbosa, Leonardo
Orientador
Co-orientadores
Citações na Scopus
Tipo de documento
Policy Paper
Data
2025
Resumo
Embora elevado e crescente, o gasto com precatórios é uma parte
menor das despesas do Governo Federal decorrentes de decisões
judiciais. Os precatórios representam em torno de 30% de toda a
despesa oriunda de judicialização.
• Há sentenças judiciais que são pagas diretamente no orçamento,
sem expedição de precatórios. Isso é especialmente comum no
pagamento de benefícios previdenciários.
• Vantagens e benefícios a servidores e outros itens de despesa
determinados pelo Judiciário também são feitos por pagamento
direto, sem emissão de precatórios.
• Há impacto, também, sobre a receita, uma vez que, em causas
tributárias, o contribuinte vencedor da causa pode escolher entre
receber via precatório ou ter um crédito a ser compensado na
quitação futura de tributos.
• O custo fiscal total das decisões judiciais está em torno de 2,5%
do PIB. As despesas determinadas pela justiça já representam 9%
da despesa primária total. Uma despesa elevada, com tendência
de alta, e fora do controle dos gestores.
• O texto menciona causas da judicialização estudados na literatura,
indicando que a solução do problema não é trivial.
Palavras-chave
Titulo de periódico
URL da fonte
Título de Livro
URL na Scopus
Idioma
Português
Notas
Produção vinculada ao Centro de Gestão e Políticas Públicas.
Membros da banca
Área do Conhecimento CNPQ
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS