Coleção de Policy Papers
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Policy Paper Todos São Iguais Perante a Lei? Abordagem Policial e Raça em São Paulo(2024) Gusmão, Lucas Novaes Cabral de; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Komatsu, Bruno KawaokaVieses raciais podem afetar dimensões diversas da vida e do bem-estar de pessoas. Nesse estudo, examinamos a relação entre a raça e a probabilidade de ser abordado por agentes de segurança com e sem violência física. Nós usamos as bases de dados da Pesquisa de Vitimização na Cidade de São Paulo de 2003 a 2023, para estimar as diferenças na probabilidade de abordagem entre as pessoas brancas e as pessoas pretas, pardas ou indígenas (PPI), após controlarmos por diferenças nas características socioeconômicas, hábitos, e regiões da cidade. Nossos resultados indicam que as pessoas PPI têm uma probabilidade 3,5 pontos percentuais maior de serem abordadas pela polícia do que as pessoas brancas. Essa diferença se repete em todos os tipos de abordagem. Entre aqueles que foram abordados, a diferença na probabilidade de uso de violência física entre as raças é 5,4 pontos percentuais. Essas diferenças são maiores entre os homens, os mais jovens, as classes menos favorecidas e as pessoas com escolaridade intermediária.Relatório de pesquisa É assim em todo lugar? Emendas parlamentares no Brasil e em 11 países da OCDE(2024) Tollini, Hélio; Mendes, MarcosPolicy Paper Trade Effects on Mortality: Evidence from China Shocks in Brazil(2023) Moreno-Louzada, Luca; Megale, Rodrigo; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHOPolicy Paper O Comportamento das Transferências de Renda no Brasil a Cada Trimestre Durante e Após a Pandemia(2023) Kalichman, David Diniz; Komatsu, Bruno Kawaoka; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHOEste artigo analisa o comportamento dos programas de transferência de renda no Brasil durante a pandemia da COVID-19, incluindo tanto o Auxílio Emergencial (AE) como o Programa Bolsa Família (PBF), por meio da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios Contínua - Anual (PNADC-A), que contém dados de renda e transferências para todo o período entre 2020 e 2022. A introdução do AE em abril de 2020 foi fundamental para estabilizar a renda dos domicílios, reduzir o número de família em situação de pobreza e diminuir a desigualdade. Após a redução do valor do AE no final de 2020, esses indicadores pioraram significativamente durante o primeiro semestre de 2021, mesmo em comparação com os níveis pré-pandêmicos. No final de 2021 a situação melhorou com os avanços nas perspectivas de saúde e no mercado de trabalho. Apesar do fim do AE em 2022, o aumento do emprego e os maiores rendimentos do PBF reestruturado levaram a uma proporção menor de famílias em situação de pobreza do que antes do lockdown, bem como à menor desigualdade de renda em uma décadaPolicy Paper Political ideology, regulatory framework and contracting out(2023) Kalichman, David Diniz; Menezes Filho, Naercio Aquino; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHOThe influence of political ideology on make-or-buy choices for public provision has been a subject of intense debate from various theoretical perspectives, but the empirical evidence so far has been mixed. This paper delves into this issue by using a regression discontinuity (RD) design to examine the effect of mayoral ideology on contracting-out and public-sector outsourcing in Brazil, a country with broad constitutional guarantees and intergovernmental transfers for local public service provision. We estimate no ideological effect on contracting-out healthcare facilities, early-childhood schools or in outsourcing of the public workforce. Constraints on local regulatory and fiscal autonomy in local public services, coupled with a lack of strong ideological alignment between parties and candidates, curtail partisan differences in decisions whether to procure or provide services in-house.Policy Paper The relationship between staying at home during the pandemic and the number of conceptions: a national panel data analysis(2023) Moreno-Louzada, Luca; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHOPolicy Paper Guia de avaliação de impacto socioambiental: para utilização em projetos e investimentos de impacto(2022) SERGIO GIOVANETTI LAZZARINI; Setter Filho, José Geraldo; Melo, Carolina Pedrosa Gomes de; Ikawa, Jorge Norio Rezende; Barros, Octavio Augusto Darcie de; Castejon, Carolina PellegrinoPolicy Paper Efeitos do Horário de Verão sobre o Desempenho no ENEM: Uma abordagem com RDD(2022) Andrade, João Pedro Bastos Ferreira de; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Komatsu, Bruno KawaokaNeste artigo, nós estudamos o impacto do horário de verão (HV) no desempenho de alunos brasileiros no Exame Nacional do Ensino M´médio (Enem). Utilizando um modelo de regressão descontínua, nós identificamos um efeito negativo e significante de 0.36-0.67 desvios-padrão na média do Enem entre 2009 e 2018. Ademais, verificamos que não houve efeito significante em 2019, quando o horário de verão foi extinto e, portanto, não foi implementado.Policy Paper Guide to the Assessment of Socio-Environmental Impact: for Use in Impact-Oriented Projects and Investments(2022) SERGIO GIOVANETTI LAZZARINI; Setter Filho, José Geraldo; Melo, Carolina Pedrosa Gomes de; Ikawa, Jorge Norio Rezende; Barros, Octavio Augusto Darcie de; Castejon, Carolina PellegrinoPolicy Paper Um Novo Índice de Qualidade da Educação Básica e seus Efeitos sobre a Saúde, Educação e Emprego dos Jovens Brasileiros(2022) NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Salomão, LucianoNeste artigo construímos um novo indicador de qualidade da educação básica (IDEB ENEM), que mede quanto cada município contribuí para a progressão e o aprendizado dos jovens no seu sistema escolar, desde o primeiro ano do ensino fundamental até o final do ensino médio. Esse indicador tem dois componentes: a porcentagem de alunos matriculados no 1º ano do ensino fundamental aos 6/7 anos de idade que completa o ensino médio e faz o ENEM aos 17/18 anos de idade 10 anos depois e a nota média que esses alunos tiram no ENEM. Além disto, examinamos qual o efeito da variação nesse indicador educacional nos municípios entre 2009 e 2014 sobre mudanças no número de homicídios, no ingresso no ensino superior e na geração de empregos entre os jovens desses mesmos municípios entre 2014 e 2019. As análises descritivas mostram que a proporção de jovens que faz o ENEM aumentou entre 2009 e 2016, mas depois declinou até 2019. As notas médias no ENEM declinaram entre 2009 e 2014 e depois se estabilizaram. O novo índice de qualidade da educação básica aumentou entre 2009 e 2014 em todas as regiões do Brasil, mas especialmente nos estados do Ceará e RJ. Os resultados mostram que os municípios que mais melhoraram nesse indicador também apresentaram maior redução no número de homicídios entre os jovens, aumento nas matrículas do ensino superior e aumento na geração de empregos entre os jovens no período subsequente. Um aumento de um ponto no IDEB-ENEM está associado com uma diminuição de 25% nos homicídios, um aumento de 14% nas matrículas e de 200% na geração de empregos entre os jovensPolicy Paper Reformas, Políticas Públicas de Qualidade e a Desigualdade Regional(2022) Mendes, MarcosPolicy Paper What happened to other diseases during the Covid-19 pandemic?(2022) Villares, Luana; Komatsu, Bruno Kawaoka; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHOPolicy Paper Existe Diferença de Aprendizado entre o Ensino Presencial e o EAD no Ensino Superior Brasileiro?(2021) Rosa, João Pedro de Andrade; Komatsu, Bruno Kawaoka; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHOPolicy Paper Produtividade na Pandemia(2021) NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Komatsu, Bruno KawaokaNesse estudo, nós investigamos mudanças da produção e do mercado de trabalho durante o período de recuperação econômica entre o segundo e o quarto trimestres de 2020. Nós examinamos diferenças nas trajetórias de séries de indicadores de produção na economia e do mercado de trabalho e constatamos um aumento de produtividade do trabalho desde o auge da pandemia da COVID-19 até o final do ano de 2020. A partir desse resultado, discutimos a possibilidade de o aumento da produtividade ser permanente, uma vez que pode estar associado ao regime de teletrabalho. É possível que parte dos postos de trabalho ocupados anteriormente por segmentos de trabalhadores mais jovens ou com menos escolaridade possa ser permanentemente reduzida com o aumento observado da produtividade.Policy Paper Emenda Constitucional 109 (PEC Emergencial): a fragilidade e a incerteza fiscal permanecem(2021) Mendes, MarcosFoi promulgada em 15 de março de 2021 a Emenda Constitucional 109, apelidada de “PEC Emergencial”. Essa Emenda tem o duplo objetivo de permitir o pagamento de auxílio emergencial ao longo de 2021 e de criar instrumentos de ajuste fiscal futuro, que compense parte do gasto extra com o auxílio. O presente texto analisa os aspectos relativos às medidas de ajuste fiscal, não entrando na discussão sobre a necessidade e desenho do auxílio aos mais vulneráveis.Policy Paper Reducing Poverty and Inequality during the Coronavirus Outbreak: The Emergency Aid Transfers in Brazil(2021) NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Komatsu, Bruno Kawaoka; Rosa, João PedroPolicy Paper Regras fiscais e o caso do teto de gastos no Brasil(2021) Mendes, MarcosÉ grande o debate no Brasil sobre os benefícios e custos da imposição de um teto para os gastos do Governo Federal. De um lado, os defensores apontam os benefícios do controle fiscal sobre a taxa de juros, a inflação e o crescimento econômico, com consequências imediatas sobre a mitigação da pobreza e a prevenção do aumento da desigualdade. De outro, há quem acredite que é preciso dar ao governo liberdade para gastar, e que o teto é um estorvo. Observa-se, também, com frequência, tentativas de contornar a regra ou alterá-la, com vistas a expandir os gastos públicos. O teto de gastos é um entre muitos tipos de regras fiscais. Avaliar a sua adequação ao contexto da política fiscal brasileira requer que se entenda a razão pela qual os países adotam regras fiscais, e qual a eficácia desse tipo de regra. Este artigo busca fazer uma descrição e análise didática do tema. Para isso, inicia identificando o que são regras fiscais, os motivos pelos quais elas são necessárias e os objetivos que elas se propõem atingir. Em seguida, são feitas considerações sobre a eficácia desse instrumento, argumentando-se que os resultados dependem essencialmente da qualidade do desenho específico de cada regra.Policy Paper O depósito voluntário no Banco Central e os diferentes conceitos de dívida pública(2021) Mendes, MarcosPolicy Paper O financiamento do auxílio emergencial: medidas excepcionais para tempos excepcionais(2021) Mendes, MarcosPolicy Paper The Behavior of Poverty and Inequality in Brazil the in Last Forty Years(2021) Palomo, Theo Ribas; Komatsu, Bruno Kawaoka; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO