A tributação particularista no Brasil

dc.contributor.advisorBraga, Régis Fernando de Ribeiro
dc.contributor.authorLuna, Caio Caetano
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.creatorLuna, Caio Caetano
dc.date.accessioned2017-11-23T11:54:26Z
dc.date.accessioned2021-09-13T02:18:14Z
dc.date.available2017
dc.date.available2017-11-23T11:54:26Z
dc.date.available2021-09-13T02:18:14Z
dc.date.issued2017
dc.date.submitted2017
dc.description.abstractEste trabalho aborda os incentivos políticos para a atribuição de cargas tributárias distintas a diversas classes de contribuintes, e as normas jurídicas vigentes que regulam essa diferenciação. O trabalho propõe, ainda, um mecanismo que confira maior accountability à criação e manutenção de normas tributárias particularistas e aumente os custos de transação para que elas sejam criadas e mantidas. A abordagem adotada parte da proposição normativa de que normas tributárias particularistas são, em regra, indesejáveis, por distorcerem a alocação de capital e incentivarem o rent-seeking por agentes privados e públicos. O método utilizado foi, primordialmente, a análise de literatura econômica e jurídica, com ênfase em teoria da escolha pública, e com a citação ocasional de casos que exemplificam os temas e argumentos expostos.pt_BR
dc.description.otherThis work discusses the political incentives for the enactment and maintenance of particularistic tax legislation, as well as the legal framework that regulates the matter in Brazil. Furthermore, it proposes a mechanism to foster accountability and increase the transaction costs for enacting and maintaining such legislation. This work adopts the normative proposition that particularistic tax legislation is generally undesirable, as it distorts the allocation of capital and incentivizes rent-seeking by private parties and public agents alike. The adopted method was the review of legal and economic literature, with an emphasis on public choice theory, and occasional reference to cases to exemplify the subjects treated and the arguments made.pt_BR
dc.format.extent54 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1693
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.uriTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.pt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectPolítica tributáriapt_BR
dc.subjectTeoria da escolha públicapt_BR
dc.subjectAnálise econômica do direitopt_BR
dc.subjectTax lawpt_BR
dc.subjectTax policypt_BR
dc.subjectPublic choice theorypt_BR
dc.subjectEconomic analysis of lawpt_BR
dc.titleA tributação particularista no Brasilpt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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