A tributação particularista no Brasil

Luna, Caio Caetano

A tributação particularista no Brasil

dc.contributor.advisor	Braga, Régis Fernando de Ribeiro
dc.contributor.author	Luna, Caio Caetano
dc.coverage.spatial	São Paulo	pt_BR
dc.creator	Luna, Caio Caetano
dc.date.accessioned	2017-11-23T11:54:26Z
dc.date.accessioned	2021-09-13T02:18:14Z
dc.date.available	2017
dc.date.available	2017-11-23T11:54:26Z
dc.date.available	2021-09-13T02:18:14Z
dc.date.issued	2017
dc.date.submitted	2017
dc.description.abstract	Este trabalho aborda os incentivos políticos para a atribuição de cargas tributárias distintas a diversas classes de contribuintes, e as normas jurídicas vigentes que regulam essa diferenciação. O trabalho propõe, ainda, um mecanismo que confira maior accountability à criação e manutenção de normas tributárias particularistas e aumente os custos de transação para que elas sejam criadas e mantidas. A abordagem adotada parte da proposição normativa de que normas tributárias particularistas são, em regra, indesejáveis, por distorcerem a alocação de capital e incentivarem o rent-seeking por agentes privados e públicos. O método utilizado foi, primordialmente, a análise de literatura econômica e jurídica, com ênfase em teoria da escolha pública, e com a citação ocasional de casos que exemplificam os temas e argumentos expostos.	pt_BR
dc.description.other	This work discusses the political incentives for the enactment and maintenance of particularistic tax legislation, as well as the legal framework that regulates the matter in Brazil. Furthermore, it proposes a mechanism to foster accountability and increase the transaction costs for enacting and maintaining such legislation. This work adopts the normative proposition that particularistic tax legislation is generally undesirable, as it distorts the allocation of capital and incentivizes rent-seeking by private parties and public agents alike. The adopted method was the review of legal and economic literature, with an emphasis on public choice theory, and occasional reference to cases to exemplify the subjects treated and the arguments made.	pt_BR
dc.format.extent	54 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1693
dc.language.iso	Português	pt_BR
dc.rights.uri	TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.	pt_BR
dc.subject	Direito tributário	pt_BR
dc.subject	Política tributária	pt_BR
dc.subject	Teoria da escolha pública	pt_BR
dc.subject	Análise econômica do direito	pt_BR
dc.subject	Tax law	pt_BR
dc.subject	Tax policy	pt_BR
dc.subject	Public choice theory	pt_BR
dc.subject	Economic analysis of law	pt_BR
dc.title	A tributação particularista no Brasil	pt_BR
dc.type	bachelor thesis
dspace.entity.type	Publication
local.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR