Análise da teoria da imprevisão: alterações referentes à sua aplicabilidade
dc.contributor.advisor | Longhi, Maria Isabel Carvalho Sica | |
dc.contributor.author | Calcina, Beatriz Armani | |
dc.coverage.cidade | São Paulo | pt_BR |
dc.coverage.pais | Não Informado | pt_BR |
dc.creator | Calcina, Beatriz Armani | |
dc.date.accessioned | 2022-10-27T17:49:09Z | |
dc.date.available | 2022-10-27T17:49:09Z | |
dc.date.issued | 2020 | |
dc.description.abstract | O objetivo do presente trabalho é analisar a aplicação da teoria da imprevisão atualmente, tendo em vista que diversos fatos que eram considerados imprevisíveis há anos atrás não se enquadram mais nesta teoria em razão das mudanças sociais, tecnológicas, econômicas e científicas. Busca-se apresentar a essencialidade dos contratos, uma vez que o contrato é considerado a espécie mais importante do negócio jurídico, o qual acompanha a vida social desde o momento primário do homem. No entanto, é certo que este negócio jurídico não permanece sempre com o mesmo padrão, inclusive, diversos princípios foram agregados a esta relação jurídica durante a evolução. Assim, irá se demonstrar que o direito contemporâneo buscou considerar que a sociedade não permanece estagnada e, por esta razão, permitiu a relativização da obrigatoriedade contratual, demonstrando que em certos casos é possível que exista a revisão ou até mesmo a resolução do contrato, em virtude de eventuais fatos imprevisíveis que possam onerar demasiadamente a relação jurídica para uma das partes contratantes. Observa-se que, a esfera empresarial questiona constantemente se as obrigações continuam válidas e justas, uma vez que se pressupõe igualdade entre as partes. Além disso, a evolução social do direito dos contratos ressalta a importância de adequar este âmbito do direito com os princípios que o regem, levando em consideração que a equidade e a função social devem ser mantidas. Nesse contexto, inicialmente, será analisado o conceito dos contratos, para expor a problemática da teoria da imprevisão em consonância com as alterações sociais, econômicas, tecnológicas e científicas no cenário mundial atual, tendo em vista que o Código Civil não dispõe taxativamente sobre o que deve ser considerado imprevisível e qual fato pode ocasionar eventual revisão e/ou resolução contratual. | pt_BR |
dc.description.other | The main objective of this work is to analyze the application of the theory of unpredictability nowadays, considering that several facts that were considered unpredictable years ago do not fit this theory anymore due to social, technological, economic and scientific changes. It seeks to present the essentiality of the contracts, since the contract is considered the most important type of legal business, which accompanies social life from the beginnings. However, it is certain that this topic does not always remain with the same standard, several principles were added to this legal routine in the past years. Thus, the work demonstrates that contemporary law sought to consider that society does not remain stagnant and, for this reason, allowed the relativization of contractual obligation, demonstrating that in certain cases it is possible that there is a review process or even the termination of the contract, in virtue of any unforeseeable facts that may overburden the legal relationship for one of the contracting parties. It is observed that, the business sphere constantly questions whether the obligations remain valid and fair, since it assumes equality between the parties. In addition, the social evolution of contract law highlights the importance of adapting this scope of law to the principles that govern it, taking into account that equity and social function must be maintained. In this context, initially, the concept of contracts will be analyzed, in order to expose the problem of the theory of unpredictability in line with the social, economic, technological and scientific changes in the current world, taking into consideration that the Civil Code does not point out strictly what it must be considered unpredictable and which fact may be subject to eventual review and / or contractual resolution. | pt_BR |
dc.description.qualificationlevel | Especialização (Lato sensu) | pt_BR |
dc.format.extent | 39 p. | pt_BR |
dc.format.medium | Digital | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/4523 | |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.rights.license | TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM | pt_BR |
dc.subject | Contratos | pt_BR |
dc.subject | Teoria da Imprevisão | pt_BR |
dc.subject | Onerosidade Excessiva | pt_BR |
dc.subject | Caso Fortuito | pt_BR |
dc.subject | Força Maior | pt_BR |
dc.subject | Revisão Contratual | pt_BR |
dc.subject | Resolução Contratual | pt_BR |
dc.subject.keywords | Contracts | pt_BR |
dc.subject.keywords | Theory of Unpredictability | pt_BR |
dc.subject.keywords | Excessive burden/Overburden | pt_BR |
dc.subject.keywords | Fortuity | pt_BR |
dc.subject.keywords | Force Majeure | pt_BR |
dc.subject.keywords | Contractual Review | pt_BR |
dc.subject.keywords | Contractual Resolution | pt_BR |
dc.title | Análise da teoria da imprevisão: alterações referentes à sua aplicabilidade | pt_BR |
dc.type | bachelor thesis | |
dspace.entity.type | Publication | |
local.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
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