Análise da teoria da imprevisão: alterações referentes à sua aplicabilidade

dc.contributor.advisorLonghi, Maria Isabel Carvalho Sica
dc.contributor.authorCalcina, Beatriz Armani
dc.coverage.cidadeSão Paulopt_BR
dc.coverage.paisNão Informadopt_BR
dc.creatorCalcina, Beatriz Armani
dc.date.accessioned2022-10-27T17:49:09Z
dc.date.available2022-10-27T17:49:09Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractO objetivo do presente trabalho é analisar a aplicação da teoria da imprevisão atualmente, tendo em vista que diversos fatos que eram considerados imprevisíveis há anos atrás não se enquadram mais nesta teoria em razão das mudanças sociais, tecnológicas, econômicas e científicas. Busca-se apresentar a essencialidade dos contratos, uma vez que o contrato é considerado a espécie mais importante do negócio jurídico, o qual acompanha a vida social desde o momento primário do homem. No entanto, é certo que este negócio jurídico não permanece sempre com o mesmo padrão, inclusive, diversos princípios foram agregados a esta relação jurídica durante a evolução. Assim, irá se demonstrar que o direito contemporâneo buscou considerar que a sociedade não permanece estagnada e, por esta razão, permitiu a relativização da obrigatoriedade contratual, demonstrando que em certos casos é possível que exista a revisão ou até mesmo a resolução do contrato, em virtude de eventuais fatos imprevisíveis que possam onerar demasiadamente a relação jurídica para uma das partes contratantes. Observa-se que, a esfera empresarial questiona constantemente se as obrigações continuam válidas e justas, uma vez que se pressupõe igualdade entre as partes. Além disso, a evolução social do direito dos contratos ressalta a importância de adequar este âmbito do direito com os princípios que o regem, levando em consideração que a equidade e a função social devem ser mantidas. Nesse contexto, inicialmente, será analisado o conceito dos contratos, para expor a problemática da teoria da imprevisão em consonância com as alterações sociais, econômicas, tecnológicas e científicas no cenário mundial atual, tendo em vista que o Código Civil não dispõe taxativamente sobre o que deve ser considerado imprevisível e qual fato pode ocasionar eventual revisão e/ou resolução contratual.pt_BR
dc.description.otherThe main objective of this work is to analyze the application of the theory of unpredictability nowadays, considering that several facts that were considered unpredictable years ago do not fit this theory anymore due to social, technological, economic and scientific changes. It seeks to present the essentiality of the contracts, since the contract is considered the most important type of legal business, which accompanies social life from the beginnings. However, it is certain that this topic does not always remain with the same standard, several principles were added to this legal routine in the past years. Thus, the work demonstrates that contemporary law sought to consider that society does not remain stagnant and, for this reason, allowed the relativization of contractual obligation, demonstrating that in certain cases it is possible that there is a review process or even the termination of the contract, in virtue of any unforeseeable facts that may overburden the legal relationship for one of the contracting parties. It is observed that, the business sphere constantly questions whether the obligations remain valid and fair, since it assumes equality between the parties. In addition, the social evolution of contract law highlights the importance of adapting this scope of law to the principles that govern it, taking into account that equity and social function must be maintained. In this context, initially, the concept of contracts will be analyzed, in order to expose the problem of the theory of unpredictability in line with the social, economic, technological and scientific changes in the current world, taking into consideration that the Civil Code does not point out strictly what it must be considered unpredictable and which fact may be subject to eventual review and / or contractual resolution.pt_BR
dc.description.qualificationlevelEspecialização (Lato sensu)pt_BR
dc.format.extent39 p.pt_BR
dc.format.mediumDigitalpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/4523
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseTODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMpt_BR
dc.subjectContratospt_BR
dc.subjectTeoria da Imprevisãopt_BR
dc.subjectOnerosidade Excessivapt_BR
dc.subjectCaso Fortuitopt_BR
dc.subjectForça Maiorpt_BR
dc.subjectRevisão Contratualpt_BR
dc.subjectResolução Contratualpt_BR
dc.subject.keywordsContractspt_BR
dc.subject.keywordsTheory of Unpredictabilitypt_BR
dc.subject.keywordsExcessive burden/Overburdenpt_BR
dc.subject.keywordsFortuitypt_BR
dc.subject.keywordsForce Majeurept_BR
dc.subject.keywordsContractual Reviewpt_BR
dc.subject.keywordsContractual Resolutionpt_BR
dc.titleAnálise da teoria da imprevisão: alterações referentes à sua aplicabilidadept_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 2 de 2
Imagem de Miniatura
Nome:
Beatriz Armani Calcina _ Trabalho.pdf
Tamanho:
678.81 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Beatriz Armani Calcina _ Trabalho
N/D
Nome:
Beatriz Armani Calcina _ Termo de autorização.pdf
Tamanho:
757.17 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Beatriz Armani Calcina _ Termo de autorização

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
N/D
Nome:
license.txt
Tamanho:
282 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: