A nova lei de licitações (lei 14.133/21) e seus aspectos relevantes nas contratações públicas, sob a ótica do gestor

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dc.contributor.advisorPamela Gabrielle Romeu Gomes Roquept_BR
dc.contributor.authorPompeu, Elcio Luis
dc.coverage.cidadeSão Paulopt_BR
dc.coverage.paisBrasilpt_BR
dc.creatorPompeu, Elcio Luis
dc.date.accessioned2023-03-25T18:44:54Z
dc.date.available2023-03-25T18:44:54Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractEste trabalho tem o condão de demonstrar a grande complexidade acerca das contratações com a Administração Pública, entender os reflexos que impactarão nas novas contratações que se firmarão sob a regência de uma nova legislação, os entraves até então experimentados com os diplomas válidos como ferramentas de contratações com o Poder Público, a importante modificação no quesito “urgência nas contratações”, conjuntura esta agravada com a vinda da pandemia provocada pelo coronavírus e o pertinente desembaraço nas aquisições, suavemente permeado com a inauguração da nova “Lei de Licitações” (lei no 14.133 de 1o de abril de 2021). Para entendermos melhor o diploma em comento percorreremos a história dos ordenamentos abalizadores das contratações públicas utilizados no passado, até chegarmos aos preceitos inovadores trazidos pela novel, que é considerada uma das principais alterações legislativas no âmbito da Administração Pública. Faremos uma rápida imersão comparativa nos instrumentos até então utilizados: a antiga Lei de Licitações (Lei no 8.666/93), a Lei do Pregão (Lei no 10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei no 12.462/11), sem nos olvidarmos de estudar a fricção que o diploma faz sobre gestão, que se baseia na competência, na estruturação dos processos licitatórios, no planejamento, na governança corporativa e no compliance, além, é claro, da alusão feita às modalidades de licitação a saber: Concorrência, Pregão, Leilão e Concurso, e, na ocasião, dedicaremos um subitem especial para analisarmos o contemporâneo instituto trazido pela aludida lei, agora introduzido nas contratações com a Administração Pública, o Diálogo Competitivo, dentre outros tópicos pertinentes. Por fim, serão apresentadas algumas dificuldades enfrentadas pelo gestor público dentro da construção de um processo licitatório e os eventuais desdobramentos que podem ocorrer através de suas decisões.pt_BR
dc.description.otherThis work has the power to demonstrate the great complexity about the contracts with the Public Administration, to understand the reflexes that will impact on the new contracts that will be signed under the regency of a new legislation, the obstacles until then experienced with the valid diplomas as hiring tools with the Public Power, the important change in the item “urgency in hiring”, a situation that is aggravated with the coming of the pandemic caused by the coronavirus and the pertinent ease in acquisitions, smoothly permeated with the inauguration of the new “Bidding Law” (law no 14.133 of April 1, 2021). In order to better understand the diploma in question, we will go through the history of the frameworks of public contracts used in the past, until we reach the innovative precepts brought by the novel, which is considered one of the main legislative changes in the scope of Public Administration. We will make a quick comparative immersion in the instruments used until then: the old Bidding Law (Law No. 8.666/93), the Auction Law (Law No. We forget to study the friction that the diploma causes on management, which is based on competence, the structuring of bidding processes, planning, corporate governance and compliance, in addition, of course, to the allusion made to the bidding modalities, namely: Competition, Auction, Auction and Contest, and, on the occasion, we will dedicate a special sub-item to analyze the contemporary institute brought by the aforementioned law, now introduced in contracts with the Public Administration, the Competitive Dialogue, among other pertinent topics. Finally, some difficulties faced by the public manager within the construction of a bidding process will be presented and the eventual consequences that may occur through their decisions.pt_BR
dc.description.qualificationlevelEspecialização (Lato sensu)pt_BR
dc.format.extent44 p.pt_BR
dc.format.mediumDigitalpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5448
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseTODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMpt_BR
dc.subjectAdministraçãopt_BR
dc.subjectPoder Públicopt_BR
dc.subjectLei de Licitaçõespt_BR
dc.subjectContrataçãopt_BR
dc.subjectModalidadespt_BR
dc.subjectGovernança corporativapt_BR
dc.subjectCompliancept_BR
dc.subjectGestorpt_BR
dc.subjectConcorrênciapt_BR
dc.subjectPregãopt_BR
dc.subjectLeilãopt_BR
dc.subjectConcursopt_BR
dc.subjectDiálogo Competitivopt_BR
dc.subject.keywordsAdministrationpt_BR
dc.subject.keywordsPublic Powerpt_BR
dc.subject.keywordsBidding Lawpt_BR
dc.subject.keywordsHiringpt_BR
dc.subject.keywordsModalitiespt_BR
dc.subject.keywordsCorporate governancept_BR
dc.subject.keywordsCompliancept_BR
dc.subject.keywordsmanagerpt_BR
dc.subject.keywordsCompetitionpt_BR
dc.subject.keywordstradingpt_BR
dc.subject.keywordsAuctionpt_BR
dc.subject.keywordsContestpt_BR
dc.subject.keywordsCompetitive Dialoguept_BR
dc.titleA nova lei de licitações (lei 14.133/21) e seus aspectos relevantes nas contratações públicas, sob a ótica do gestorpt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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