O financiamento dip na recuperação judicial brasileira: dificuldades e oportunidades

Abstract

Utilizado por empresas como alternativa para obtenção de dinheiro novo durante seus processos de recuperação judicial, o Financiamento DIP apresenta um grande desafio no Brasil para aprovar seu modelo, convencer instituições a conceder o crédito e atrair o interesse de investidores: o tema é pouco explorado e não apresenta legislação suficiente. O presente trabalho apresentará a aplicabilidade do financiamento na Lei de Recuperação de Empresas, fazendo um comparativo com o Projeto de emenda da Lei, em andamento no Congresso Nacional. Será apresentada também a aplicabilidade do Financiamento DIP no mercado brasileiro, discutindo as principais dificuldades legais e práticas apresentadas por empresas, bancos e fornecedores brasileiros para sua utilização. Dentre os diversos problemas, serão aprofundadas três das principais causas: (i) a falta conhecimento e legislação; (ii) a Lei de Recuperação de Empresas ainda não foi amplamente testada em relação à proteção e prioridade de recursos e; (iii) bancos credores preferem o alongamento de suas dívidas a emprestarem dinheiro novo. Em seguida, serão discutidos fatores de mercado que facilitam na estruturação e aprovação do crédito para criar oportunidades e dar novos horizontes às empresas no Brasil.