O contrato “built to suit” e a responsabilidade do cedente de posição contratual

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Orientador
Rebouças, Rodrigo Fernandes
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2017
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Resumo
O presente trabalho tem como objetivo realizar a análise dos efeitos da cessão da posição contratual de contratos na modalidade “Built to Suit”, no tocante à responsabilidade do cedente do contrato à terceiro, cessionário, em razão das especificações no modelo que norteia a construção do imóvel, que deverá servir aos anseios e necessidades do contratante, o qual posteriormente irá locar o imóvel erguido para seu uso, dada a alta complexidade do modelo “Built to Suit” e circunstâncias das partes envolvidas. Desta forma, a aplicabilidade dessa espécie de contrato, em razão da falta de normatização a respeito do tema, gera muita dúvida no mercado imobiliário, bem como nos Tribunais brasileiros, o que afeta todo o mercado comercial e econômico, os negócios relacionados às operações imobiliárias e também financeiras que compreendem os contratos “Built to Suit”. A metodologia utilizada na presente monografia deu-se através de estudo em observância às seguintes metodologias: (i) dedutivo, (ii) dialética e (iii) hipotético-dedutivo. O contrato de cessão da posição contratual, também não tipificado no ordenamento jurídico pátrio, já comumente praticado no mercado, aplicado à situação hipotética de cessão da posição contratual no contrato “Built to Suit”, eleva fomentação da discussão acerca das responsabilidades das partes contratantes, pelo cedente ao cessionário, cujas implicações margeiam a insegurança jurídica na contratação.

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Português
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