Securitização de direitos creditórios não performados nos fundos de investimento em direitos creditórios: FIDC

Abstract

Tendo em vista a constante evolução e sofisticação das operações realizadas no mercado financeiro e de capitais na busca de alternativas para a captação de recursos, a securitização ganhou espaço no cenário nacional a partir da publicação da Resolução do Conselho Monetário Nacional n°. 2.907/01 e pela instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº. 356/01. O presente trabalho tem por objetivo abordar alguns conceitos, riscos e mecanismos de reforço de crédito inerentes à “Securitização de Direitos Creditórios Não Performados nos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC”. No desenvolvimento do tema mencionado, serão abordados alguns dos principais conceitos e definições que envolvem a securitização de ativos no Brasil, desde o seu surgimento aos tempos atuais. Além disso, serão apresentadas a estrutura de funcionamento e as principais características dos fundos de investimento em direitos creditórios no Brasil, sobretudo no que diz respeito aos direitos creditórios à performar. Por fim, serão analisados os riscos inerentes às operações lastreadas em direitos creditórios à performar e os mecanismos de reforço de crédito e gatilhos de segurança usuais para este tipo de operação com base nas operações celebradas no mercado local.