Abuso De Minoria Em Voto Vencido

Abstract

Neste trabalho, é analisada a figura do abuso de minoria nas sociedades brasileiras, com especial enfoque ao abuso cometido sem que o voto tenha prevalecido (voto vencido). Para contextualizar o leitor, de forma a que consiga alcançar o pleno entendimento do conceito de abuso de minoria, são traçadas as principais premissas necessárias até que o assunto do abuso seja introduzido. Assim, inicialmente é explicado como são organizadas as tomadas de decisões tanto os órgãos com competência para deliberações quanto os consultivos, que opinam e auxiliam os deliberativos, ou seja, a governança corporativa. Em seguida, é introduzido qual deve ser o principal direcionamento de tais deliberações para a sociedade, qual seja: o interesse social, e seu conceito conforme disposto na legislação brasileira. Dando seguimento, é explicado que as deliberações são realizadas por meio de voto e indicado quem possui o direito de voto em uma sociedade. Também são explorados os princípios fundamentais de diligência e lealdade a serem observados no exercício do direito de voto. Definidos estes conceitos preliminares e basilares, o leitor poderá entender as regras das deliberações e quem possui este direito. Desta forma, é apresentado o tema que em caso de violação a tais regras haverá um abuso de direito, o qual, se cometido pela minoria dos acionistas, caracterizar-se-á como abuso de minoria. São exemplificados alguns casos práticos, permeando o conflito de interesses. Adicionalmente, é explicado que tal abuso de minoria pode ocorrer mesmo em situações nas quais a minoria não prevalece, ou seja, casos em que a votação pela maioria define a tomada de decisão. Será possível entender que, apesar de o voto proferido pela minoria não ter sido de fato concretizado, já que a maioria prevaleceu, ainda assim pode ser capaz de gerar efeitos passíveis de responsabilização, com as respectivas consequências. Por fim, o trabalho é concluído demonstrando que, independentemente da forma em que o abuso for cometido (maioria, minoria, prevalecente ou não), tal ato deve ser devidamente punido em conformidade com a legislação pátria, inclusive os abusos sorrateiros de minoritários, que são mais ocultos a olho nu.