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4. Abuso De Minoria Em Voto Vencido

Tipo de Material:	Trabalho de Conclusão de Curso
Titulo:	Abuso De Minoria Em Voto Vencido
Autor:	Spyer, Emiliano Stipanicic
Asesor:	Kleindienst. Ana Cristina Von Gusseck
Nivel de grado académico:	Especialização (Lato sensu)
Fecha de Publicación:	2021
Resumen en idioma original :	Neste trabalho, é analisada a figura do abuso de minoria nas sociedades brasileiras, com especial enfoque ao abuso cometido sem que o voto tenha prevalecido (voto vencido). Para contextualizar o leitor, de forma a que consiga alcançar o pleno entendimento do conceito de abuso de minoria, são traçadas as principais premissas necessárias até que o assunto do abuso seja introduzido. Assim, inicialmente é explicado como são organizadas as tomadas de decisões tanto os órgãos com competência para deliberações quanto os consultivos, que opinam e auxiliam os deliberativos, ou seja, a governança corporativa. Em seguida, é introduzido qual deve ser o principal direcionamento de tais deliberações para a sociedade, qual seja: o interesse social, e seu conceito conforme disposto na legislação brasileira. Dando seguimento, é explicado que as deliberações são realizadas por meio de voto e indicado quem possui o direito de voto em uma sociedade. Também são explorados os princípios fundamentais de diligência e lealdade a serem observados no exercício do direito de voto. Definidos estes conceitos preliminares e basilares, o leitor poderá entender as regras das deliberações e quem possui este direito. Desta forma, é apresentado o tema que em caso de violação a tais regras haverá um abuso de direito, o qual, se cometido pela minoria dos acionistas, caracterizar-se-á como abuso de minoria. São exemplificados alguns casos práticos, permeando o conflito de interesses. Adicionalmente, é explicado que tal abuso de minoria pode ocorrer mesmo em situações nas quais a minoria não prevalece, ou seja, casos em que a votação pela maioria define a tomada de decisão. Será possível entender que, apesar de o voto proferido pela minoria não ter sido de fato concretizado, já que a maioria prevaleceu, ainda assim pode ser capaz de gerar efeitos passíveis de responsabilização, com as respectivas consequências. Por fim, o trabalho é concluído demonstrando que, independentemente da forma em que o abuso for cometido (maioria, minoria, prevalecente ou não), tal ato deve ser devidamente punido em conformidade com a legislação pátria, inclusive os abusos sorrateiros de minoritários, que são mais ocultos a olho nu.
Palabras clave en idioma original :	abuso abuso de minoria abuso de direito abuso de maioria interesse social diligência lealdade Voto direito de voto governança corporativa deliberação Lei das Sociedades Anônimas conflito de interesses
Resumen en ingles:	This article analyzes the figure of minority abuse in Brazilian companies, with a special zoom at the abuse done when the vote has not prevailed (not prevailing vote). In order to contextualize the reader, in a way that it is possible to reach a complete understanding of the minority abuse concept, the most important premises are explained until the subject matter is introduced. Therefore, initially is explained how are organized the decisions making, either bodies with power to decide and the advisory bodies, that give opinion and help the decision-making bodies, which is called corporate governance. Furthermore, it is introduced which must be the main direction of such decision for the companies: corporate social responsibility and its concept in accordance with the Brazilian legislation. As it follows, it is also explained that the decisions are performed throughout the vote, and it is also indicated who has the right to vote in a company. It is additionally explored the main fundamental principles of diligence and loyalty to be observed when exercising the right to vote. With such basic and preliminary definitions known, the reader can understand the rules of such decisions and who has that right. Therefore, it is presented the main theme that in case of a violation of such rules it will be considered as a abuse of right, which, if committed by the minority of shareholders, it will be characterized as minority abuse. There are examples of some practical cases, also discussing about conflict of interest. Additionally, it is explained that such minority abuse can occur even in situations that the minority doesn’t prevail, which are the cases that majority votes prevail in decision making. It will be possible to understand that, even though the minority vote does not prevail, since the majority prevailed, it is possible of generating effects passive of accountability, with the respective consequences. Finally, the article is concluded showing that, independently of the way in which the abuse is committed (majority, minority, prevailing or not), such act must be duly punished in accordance with Brazilian legislation, including from sneaky minorities, which are more hidden at naked eye.
Keywords (términos en inglés):	abuse minority abuse abuse of right majority abuse corporate social responsibility diligence loyalty vote right to vote corporate governance decision-making conflict of interest
Idioma:	Português
Area del CNPq:	Ciências Sociais Aplicadas
Licencias de uso:	TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM
Aparece en las colecciones:	LL.M. em Direito Societário

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