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Tipo de Documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Fringe benefits: os benefícios adicionais de uso misto, seus aspectos trabalhistas e seus reflexos tributários
Autor: Bassi, Larissa
Orientador: Vicentini, Marcelo Fonseca
Nível da titulação acadêmica: Especialização (Lato sensu)
Data da publicação: 2021
Resumo no idioma original: Este estudo pretende analisar os fringe benefits (benefícios indiretos), que muitas empregadoras concedem a seus empregados como estratégia de retenção de talentos, e como esses benefícios impactam em três distintas searas jurídicas: direito trabalhista, previdenciário e tributário. Nossos tribunais aplicam distintas interpretações sobre cada benefício, por isso, neste trabalho, disserta-se sobre os institutos de cada seara por meio de análise doutrinária, artigos e jurisprudência. Inicialmente, observando a análise feita por juristas das relações de trabalho, que buscam delimitar se determinado fringe benefits – levando em conta suas características e a forma de remuneração – se enquadraria como verba salarial ou não, percebe-se que há um paradoxo com o direito previdenciário. Na área previdenciária, muito embora não se utilize do mesmo conceito de salário, são tributadas as verbas de ganhos habituais, englobando, assim, verbas salariais. Com essa construção, é possível o entendimento dos impactos tributários, sendo perceptível o conflito entre decisões sobre o mesmo benefício, buscando sempre analisar a natureza jurídica de tal verba.
Palavras-chave no idioma original: Fringe benefits
Benefícios indiretos
Verba salarial
Lucro Real
Imposto de Renda Retido na Fonte
Resumo em inglês: This study aims to analyze fringe benefits (indirect benefits), which many employers grant to their employees as a talent retention strategy, and how these benefits impact on three different legal fields: labor, social security and tax law. Our courts apply different interpretations on each benefit, therefore this paper discusses the institutes of each field through doctrinal analysis, articles and jurisprudence. Initially, observing the analysis made by labor relations lawyers, who seek to delimit whether certain fringe benefits - taking into consideration their characteristics and form of remuneration - would qualify as a salary or not, it is clear that there is a paradox with the social security law. In the social security area, although the same concept of salary is not used, the usual earnings amounts are taxed, thus encompassing salary amounts. With this construction, it is possible to understand the tax impacts, and the conflict between decisions on the same benefit is noticeable, always seeking to analyze the legal nature of such amount.
Keywords (termos em inglês): Fringe benefits
Indirect benefits
Salary amount
Real profit
Withholding income tax
Idioma principal: Português
Area do CNPq: Ciências Exatas e da Terra
Ciências Sociais Aplicadas
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Aparece nas coleções:LL.M. em Direito Tributário

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