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4. Medidas Provisórias e Políticas Públicas no Governo Bolsonaro:

Tipo de Material:	Trabalho de Conclusão de Curso
Titulo:	Medidas Provisórias e Políticas Públicas no Governo Bolsonaro:
Autor:	Derschner, Francine
Junta examinadora:	Corrêa, Izabela Moreira
Asesor:	Bachur, João Paulo
Nivel de grado académico:	Especialização (Lato sensu)
Fecha de Publicación:	2020
Resumen en idioma original :	Este estudo procura analisar o baixo índice de aprovação das Medidas Provisórias editadas pela Gestão Bolsonaro em 2019 e sua tentativa de governar sem as coalizões, tendo como plano de fundo o presidencialismo de coalizão brasileiro. Também se analisam o custo das derrotas sofridas na aprovação de MPs e como elas afetaram a agenda de políticas públicas programáticas do presidente Jair Bolsonaro. Para isso, aprofundou-se na análise da MP Nº895, que propõe a criação do projeto ―ID Estudantil‖, um dos principais programas no Ministério da Educação em 2019. Entre os principais fundamentos teóricos do estudo, estão os trabalhos de Sérgio Abranches (1988), Octavio Amorim Neto (2006) e Figueiredo e Limongi (1999). Os dados empíricos produzidos são majoritariamente quantitativos e foram elaborados a partir da sintetização de informações disponibilizadas no site do Planalto.
Palabras clave en idioma original :	medidas provisórias governabilidade presidencialismo de coalizão política brasileira políticas públicas
Resumen en ingles:	This work focuses on the low approval rate of the Provisional Measures (the Brazilian president‘s executive decrees) created by Bolsonaro administration. in 2019, and he‘s attempt to govern without government coalitions, considering the background of Brazilian presidentialism. We also propose the analyze of the political losses suffered in the approval of the Provisional Measures and how they affected the public policies agenda of President Jair Bolsonaro, based on the investigation of one of the main programs at the Ministry of Education in 2019 the ―ID Estudantil‖ (designed to create a new virtual and gratuite ID for students of all ages). Among the main theoretical foundations of the study are the works of Sérgio Abranches (1988), Octavio Amorim Neto (2006) and Figueiredo & Limongi (1999). The empirical data produced are mostly entirely quantitative and were elaborated from the synthesis of information available on the Brazilian government official website.
Keywords (términos en inglés):	provisional measures governability presidentialism and government coalitions Brazilian politics public policies
Idioma:	Português
Area del CNPq:	Ciências Sociais Aplicadas
Licencias de uso:	TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM
Aparece en las colecciones:	Programa Avançado em Gestão Pública

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