PEDRO JIMENEZ CANTISANO
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Artigo Científico A Propriedade e o Bem Comum: Rio de Janeiro, do Século XIX ao Início do XX(2024) PEDRO JIMENEZ CANTISANOEste artigo explora a relação entre o bem comum – enquanto saúde, segurança e equipamentos públicos necessários para promover o bem-estar das pessoas – e a propriedade no Brasil, do século XIX ao início do XX. O argumento central é de que reformas urbanas e de saúde pública do final do século XIX e início do XX impulsionaram debates e transformações na relação entre bem comum e propriedade privada. Com base em um levantamento historiográfico e múltiplas fontes primárias, como processos judiciais, legislação, doutrina jurídica e jornais, mostro a construção de uma noção excludente de bem comum, que tratava os pobres, em sua maioria negros, como obstáculos à realização de objetivos coletivos. Em seguida, demonstro a intensificação das restrições impostas à propriedade privada com base nesse bem comum e analiso as transformações dessa relação durante o final do século XIX e início do XX. Focando na cidade do Rio de Janeiro, mostro como as reformas urbanas e sanitárias do início do século XX criaram um terreno fértil para que proprietários, inquilinos, ativistas, advogados, procuradores, juízes e juristas debatessem essa relação. Concluo apontando a importância da relação entre propriedade e bem comum para a história da propriedade no Brasil.Artigo Científico Apresentação: Processos judiciais e escrita da história na América Latina(2021) PEDRO JIMENEZ CANTISANO; Dias Paes, Mariana ArmondRelatório de Iniciação Científica O Sul Global e o Meio Ambiente: Qual foi o papel da América Latina na construção do Direito Internacional Ambiental?(2025) Gonçalves, Cailane Dos SantosEste relatório busca analisar a importância da atuação da América Latina na construção do Direito Internacional Ambiental. A região desempenhou um papel importante na consolidação da governança ambiental global ao participar ativamente de negociações multilaterais, influenciar a formulação de princípios essenciais e a promoção de tratados internacionais. Destaca-se sua contribuição para a consolidação do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, bem como na consolidação do desenvolvimento sustentável e a soberania dos recursos dos países. Apesar das contribuições ativas em conferências e declarações, a complexa relação entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental continua sendo um dos principais dilemas da região. A região permanece um espaço estratégico para a evolução das políticas ambientais globais, dada a sua riqueza natural e a complexidade de seus desafios socioeconômicos. A pesquisa consistiu em uma revisão da literatura internacional e análise de documentos oficiais da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Estocolmo, 1972), que incluem o Relatório Oficial final, detalhando a Declaração de Estocolmo, o Plano de Ação e as resoluções sobre arranjos institucionais e financeiros do evento. Adicionalmente, foram consultados documentos de trabalho do Comitê Preparatório da Conferência e registros oficiais de reuniões do Conselho Econômico e Social (ECOSOC), que fornecem o contexto dos debates, preocupações com a participação, custos, escopo e a prioridade da integração entre desenvolvimento e questões ambientais antes da Conferência. Nesse sentido, a América Latina é analisada como ator estratégico no Direito Internacional Ambiental, influenciando princípios e tratados globais ao articular desenvolvimento sustentável, soberania dos recursos naturais e justiça social.Relatório de Iniciação Científica O Sul Global e o Meio Ambiente: Qual foi o papel da América Latina na construção do Direito Internacional Ambiental?(2025) Anequini, Paula MoratoEste relatório busca analisar a importância da atuação da América Latina na construção do Direito Internacional Ambiental. A região desempenhou um papel importante na consolidação da governança ambiental global ao participar ativamente de negociações multilaterais, influenciar a formulação de princípios essenciais e a promoção de tratados internacionais. Destaca-se sua contribuição para a consolidação do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, bem como na consolidação do desenvolvimento sustentável e a soberania dos recursos dos países. Apesar das contribuições ativas em conferências e declarações, a complexa relação entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental continua sendo um dos principais dilemas da região. A região permanece um espaço estratégico para a evolução das políticas ambientais globais, dada a sua riqueza natural e a complexidade de seus desafios socioeconômicos. A pesquisa consistiu em uma revisão de bibliografia internacional e em entrevistas semiestruturadas com profissionais da área, incluindo atuantes de Organizações da Sociedade Civil (“OSC”) e diplomatas aposentados e atuantes. A amostra de entrevistas foi pequena, porém reforçou insights verificados na revisão bibliográfica.