Núcleo de Saúde
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Centro de Gestão e Políticas Públicas (CGPP)
O CGPP tem o objetivo de promover o debate informado sobre diagnóstico, formulação e avaliação de políticas públicas no Brasil.
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Artigo Científico Judicialização de tratamentos para o Transtorno do Espectro Autista no âmbito da saúde suplementar: Análise de sentenças proferidas pelo TJSP em 2023(2025) Oliveira, Bruno da Cunha de; Penha, Maria Sthefanny Cavalcante da; Rodrigues, Giulia Beatriz Brombine Alves; Püschel, Mariana Araujo; VANESSA BOARATIApesar da relevância econômica, jurídica e social do tema da judicialização de tratamentos para o Transtorno do Espectro Autista, o assunto ainda não foi abordado em profundidade pela literatura acadêmica. Para preencher essa lacuna, foi realizada a análise sistemática do conteúdo de uma amostra representativa de sentenças proferidas pelo TJSP em 2023. Nesse período, houve um predomínio de crianças bastante jovens entre os demandantes: a média de idade foi de cerca de seis anos e a mediana, de quatro anos e dez meses. Os principais tratamentos demandados foram consultas com fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicólogos. Em 66% dos casos houve pedido por profissional que adotasse a técnica ABA (Applied Behavior Analysis). Os principais argumentos apresentados pelas operadoras de planos de saúde estão associados a discussões jurídicas sobre a existência de obrigação de cobertura dos tratamentos pleiteados. Já o principal argumento utilizado pelos magistrados foi o de que não caberia ao Judiciário nem à operadora revisar a prescrição feita pelo médico do paciente. Para fundamentar as suas decisões, os magistrados se ampararam principalmente na jurisprudência e nas súmulas do próprio TJSP, além do Código de Defesa do Consumidor. A taxa de sucesso total ou parcial dos pacientes foi de 92%.Relatório de pesquisa Avaliação E Incorporação De Tecnologias No Brasil: Revisão Sistemática De Escopo E Principais Desafios(2022) NATALIA PIRES DE VASCONCELOS; VANESSA BOARATI; Funari, Helena Hime; Rocha, Mariana Skaf Esteves da; Azevedo, Bruno Verbeno; Wang, Henrique Yu JiunnRelatório de pesquisa O custo econômico do câncer de pulmão e a importância do rastreamento e diagnóstico precoce(2023) Melo, Carolina Pedrosa Gomes de; Bispo, Felippe Costa; Rocha, Mariana Skaf Esteves da; Rodrigues, Giulia Beatriz Brombine Alves; Penha, Maria Sthefanny Cavalcante da; VANESSA BOARATINeste trabalho, buscamos mostrar que os custos econômicos do câncer de pulmão são relevantes já que a doença apresenta alta taxa de mortalidade em brasileiros em idade produtiva. Isso se deve em partes à falha do sistema de saúde de diagnosticar a doença em estágios iniciais, não permitindo um tratamento efetivo. A solução encontrada para esse problema em outros países se apoia em um sistema de rastreamento da população de risco e diagnóstico precoce, similar ao que já existe no Brasil para o câncer de mama. No entanto, para que se avance em um desenho e uma agenda de implementação de tal solução para o câncer de pulmão, é necessário que se considere aprendizados obtidos internacionalmente sobre as potenciais barreiras a serem enfrentadas e também o conhecimento de especialistas locais, capazes de traduzir essas barreiras para o contexto brasileiro e apontarem outras potenciais dificuldades a serem enfrentadas localmente. Tendo mapeado de forma organizada todo esse conhecimento, este trabalho traz recomendações para a implementação de um sistema de rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão como política de saúde nacional. As recomendações levantadas envolvem dimensões de governança, força de trabalho, financiamento, critérios de elegibilidade, protocolos e monitoramento e avaliação. Um alinhamento entre todas as dimensões é importante para que o processo de implementação seja bem-sucedidoRelatório de pesquisa Avaliação e incorporação de tecnologias no Brasil: revisão sistemática de escopo e principais desafios(2022) Funari, Helena Hime; Rocha, Mariana Skaf Esteves; Azevedo, Bruno Verbeno; Wang, Henrique Yu JiunnO que conhecemos sobre esta interação entre o público e o privado, o estatal e o não estatal na realização nas políticas de avaliação e incorporação no Brasil? Que tipo de conhecimento tem se produzido sobre o tema no país? Neste relatório, procuramos enfrentar estes questionamentos olhando para a literatura científica sobre ATS no Brasil por meio de uma revisão sistemática de escopo e combinamos esta revisão com entrevistas semiestruturadas com atores-chave de diferentes setores envolvidos com a ATS no país.