Navegando por Autor "Almeida, Carla Maria Cardoso de Sá Werneck de"

Agora exibindo 1 - 2 de 2

Análise do instituto da evicção no ordenamento jurídico brasileiro e o contrato de compra e venda
(2018) Almeida, Carla Maria Cardoso de Sá Werneck de
Nesta pesquisa o principal tema a ser abordado é o instituto da evicção no contrato de compra e venda, bem como sua análise doutrinária e jurisprudencial. Trata-se também a hipótese do novo código de processo civil, onde não há mais necessidade do instituto da denunciação à lide, haja vista a mudança nos artigos vindos com o novo texto da lei de 2015. Também serão tratados os contratos de compra e venda, esmiuçando algumas problemáticas e características. Haverá um capítulo destinado completamente às definições dos institutos e negócios jurídicos tratados neste artigo, bem como suas utilidades na sociedade atual. A problemática da pesquisa será a possibilidade do referido instituto nos contratos de compra e venda e como sua utilização demonstra uma segurança para os futuros adquirentes dos bens objetos dos contratos.
Capital social e as Criptomoedas
(2021) Almeida, Carla Maria Cardoso de Sá Werneck de
Esse estudo tem por objetivo geral dissertar acerca da aplicabilidade das criptomoedas como integradoras de capital social das organizações. Para atingi-lo, pretendeu-se, ainda, relatar breve histórico sobre as práticas comerciais pela humanidade, desde a troca de produtos até a evolução empresarial, contemplando-se, nesse ínterim, a aplicação da ideologia do liberalismo econômico na contemporaneidade; apresentar aspectos basilares da Teoria Geral do Direito Societário, visando fornecer ao leitor como estão estruturados, no Brasil, os tipos societários; analisar o capital social à luz do Direito Societário brasileiro; tecer tratativas sobre as criptomoedas, apresentando-se o entendimento firmado por órgãos reguladores sobre o seu aporte ao capital social. Trata-se de uma pesquisa exploratória, qualitativa, com uso de levantamento bibliográfico para a coleta de dados. Os principais resultados obtidos foram no sentido de que, no Brasil, não há vedação legal expressa para a integralização de capital com criptomoedas, razão pela qual, diante do silêncio da legislação aplicável, deve-se aplicar dispositivos da Lei da Liberdade da Econômica (Lei 13.874/2019). Pode-se concluir que, embora seja admitida a aplicabilidade das criptomoedas como forma de aporte ao capital social das organizações, ainda há discussões sobre isso, o que enseja a necessidade de futuros estudos visando verificar a calcificação – ou não –do entendimento hoje firmado.