Análise do instituto da evicção no ordenamento jurídico brasileiro e o contrato de compra e venda

Abstract

Nesta pesquisa o principal tema a ser abordado é o instituto da evicção no contrato de compra e venda, bem como sua análise doutrinária e jurisprudencial. Trata-se também a hipótese do novo código de processo civil, onde não há mais necessidade do instituto da denunciação à lide, haja vista a mudança nos artigos vindos com o novo texto da lei de 2015. Também serão tratados os contratos de compra e venda, esmiuçando algumas problemáticas e características. Haverá um capítulo destinado completamente às definições dos institutos e negócios jurídicos tratados neste artigo, bem como suas utilidades na sociedade atual. A problemática da pesquisa será a possibilidade do referido instituto nos contratos de compra e venda e como sua utilização demonstra uma segurança para os futuros adquirentes dos bens objetos dos contratos.