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A assembleia geral: melhor forma de solução de conflitos societários?
(2015) Camargo, André Antunes Soares de
Contratos segundo os economistas
(2013) Camargo, André Antunes Soares de
A eficácia, a extensão e os potenciais efeitos de segunda ordem da novação em um plano de recuperação judicial
(2016) Camargo, André Antunes Soares de
Ao comentar o voto do relator no AgIn 580.551.4/0-00, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, discutiremos a eficácia e a extensão de uma cláusula geral de novação, estendendo os seus efeitos aos coobrigados, devedores solidários, fiadores e avalistas da recuperanda, contida em um plano de recuperação judicial. Sugere-se que o plano de recuperação judicial é um negócio jurídico único, demandando uma necessária e complexa atividade interpretativa, espírito cooperativo entre credores e devedores e uma análise mais ampla sobre os efeitos de segunda ordem, especialmente em tempos de crise econômica.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI. Impactos no meio empresarial.
(2013) Silva, Leandro Suriani da; Camargo, André Antunes Soares de
A figura da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, conhecida pela sigla EIRELI, foi introduzida no direito brasileiro pela Lei Federal n.º 12.441/11. O legislador, dentre outros objetivos, tenta solucionar as sociedades “fictícias” ou “de fachada” que se encontram presentes na prática empresarial brasileira. O acréscimo de alguns dispositivos no Código Civil inovou a disciplina empresarial e trouxe benefícios para a sociedade em geral, pois possibilita ao empresário individual exercer a atividade econômica organizada com a limitação de patrimônio. Para tanto, deve investir e ter seu próprio negócio, aportando o patamar mínimo de 100 salários como indicativo do capital social. A responsabilidade do empresário individual se limitará ao patrimônio investido para o exercício da atividade. O que se via anteriormente era uma barreira para exercer a empresa de forma individual, pois além dos bens atrelados e investidos no negócio, o patrimônio pessoal garantia as dívidas negociais. A separação do patrimônio, com a entrada da EIRELI é uma das principais evoluções jurídicas. Apesar deste novo modelo, ainda se verifica nas Juntas Comerciais baixos índices de constituição desta modalidade empresarial. Esta é uma realidade que se verifica em todo o território brasileiro. Identificamos que o número de registro de empresários individuais é superior ao número de registro de EIRELI, mesmo diante deste novo conceito de limitação patrimonial ao empresário individual. O modelo precisa ser aperfeiçoado, não somente porque o legislador limitou a constituição ao aporte do capital mínimo de 100 salários mínimos, mas também porque o DNRC editou IN que impede a requerimento de registro por pessoa jurídica. Estes dois pontos, ou seja, diminuição do capital social mínimo para a constituição da EIRELI e possibilidade de constituição por pessoa jurídica certamente contribuiriam para a expansão deste modelo na realidade empresarial brasileira. O presente trabalho, além disto, explora se é correto atribuir natureza jurídica de empresa individual ao modelo de EIRELI ou se seria mais adequado nomina-la como sociedade unipessoal. Para tanto, aprofundou-se nos conceitos de TULIO ASCARELLI e ALBERTO ASQUINI para verificar se o legislador adotou o posicionamento correto, inclusive ao considerar a EIRELI como nova modalidade de pessoa jurídica privado, ao inserir o inciso VI no artigo 44 do CC.
A importância do Conselho de Administração na legislação societária brasileira
(2012) Camargo, André Antunes Soares de
Traz artigos que retratam a realidade dos diversos tipos de conselhos em empresas brasileiras, apresentando suas particularidades, semelhanças e limites de atuação.
Law and Economics and the Brazilian Supreme Court
(2015) Camargo, André Antunes Soares de
Uma luz no final do túnel?
(2015) Camargo, André Antunes Soares de
Novo desafio da regulação do mercado de capitais brasileiro: a divulgação de informações
(2007) Camargo, André Antunes Soares de
O autor realiza uma análise da regulação do mercado de capitais brasileiro, enfatizando a questão relativa aos efeitos da divulgação de informações. Inicialmente, o autor traça um breve panorama sobre a atualidade do mercado de capitais brasileiro, destacando as mais recentes e mais importantes mudanças ocorridas. Em seguida, o autor analisa fatores históricos que contribuíram para as estas alterações, enfatizando o aumento da circulação de informações. Com isso, passa a analisar os aspectos relativos à divulgação de informações, ressaltando a crescente necessidade de garantia de pleno e instantâneo acesso a informações no mercado de capitais. Por fim, o autor examina aspectos da legislação brasileira, concluindo que o arcabouço regulatório do mercado de capitais brasileiro precisa ser repensado diante da nova realidade.
Políticas para transações entre partes relacionadas e a criação de valor para as organizações
(2014) Camargo, André Antunes Soares de
Aborda como a qualidade das práticas de governança e a dimensão ética e estratégica desenvolvem e auxiliam a gestão, criando valor para a empresa.
O RI e as "regras do jogo"
(2013) Camargo, André Antunes Soares de
Transações entre partes relacionadas: um desafio regulatório complexo e multidisciplinar
(2013) Camargo, André Antunes Soares de