A eficácia, a extensão e os potenciais efeitos de segunda ordem da novação em um plano de recuperação judicial

Abstract

Ao comentar o voto do relator no AgIn 580.551.4/0-00, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, discutiremos a eficácia e a extensão de uma cláusula geral de novação, estendendo os seus efeitos aos coobrigados, devedores solidários, fiadores e avalistas da recuperanda, contida em um plano de recuperação judicial. Sugere-se que o plano de recuperação judicial é um negócio jurídico único, demandando uma necessária e complexa atividade interpretativa, espírito cooperativo entre credores e devedores e uma análise mais ampla sobre os efeitos de segunda ordem, especialmente em tempos de crise econômica.