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Type: Artigo Científico
Title: A eficácia, a extensão e os potenciais efeitos de segunda ordem da novação em um plano de recuperação judicial
Author: Camargo, André Antunes Soares de
Publication Date: 2016
Original Abstract: Ao comentar o voto do relator no AgIn 580.551.4/0-00, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, discutiremos a eficácia e a extensão de uma cláusula geral de novação, estendendo os seus efeitos aos coobrigados, devedores solidários, fiadores e avalistas da recuperanda, contida em um plano de recuperação judicial. Sugere-se que o plano de recuperação judicial é um negócio jurídico único, demandando uma necessária e complexa atividade interpretativa, espírito cooperativo entre credores e devedores e uma análise mais ampla sobre os efeitos de segunda ordem, especialmente em tempos de crise econômica.
Keywords in original language : Recuperação judicial
Análise económica
Abstract: Commenting the main vote issued in the Process n. 580.551.4/0-00 from the São Paulo State Superior Court, we will discuss the efficacy and the extent of a broad novation clause, extending its effect to all obligors, joint debtors, and guarantors of a company under a reorganization of assets process, set forth in a judicial plan. It is suggested that such a plan is a single legal act, demanding a necessary and complex interpretation, cooperative spirit between creditors and debtors, and a broader analysis of its secondary effects, especially during a financial crisis period.
Keywords (english terms): Reorganization of assets
Law and economics
Language: Português
CNPq Area: Ciências Sociais Aplicadas
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Notes: Texto completo
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