A eficácia, a extensão e os potenciais efeitos de segunda ordem da novação em um plano de recuperação judicial

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dc.contributor.authorCamargo, André Antunes Soares de
dc.coverage.cidadeSão Paulopt_BR
dc.coverage.paisBrasilpt_BR
dc.creatorCamargo, André Antunes Soares de
dc.date.accessioned2022-07-30T20:40:09Z
dc.date.available2022-07-30T20:40:09Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractAo comentar o voto do relator no AgIn 580.551.4/0-00, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, discutiremos a eficácia e a extensão de uma cláusula geral de novação, estendendo os seus efeitos aos coobrigados, devedores solidários, fiadores e avalistas da recuperanda, contida em um plano de recuperação judicial. Sugere-se que o plano de recuperação judicial é um negócio jurídico único, demandando uma necessária e complexa atividade interpretativa, espírito cooperativo entre credores e devedores e uma análise mais ampla sobre os efeitos de segunda ordem, especialmente em tempos de crise econômica.pt_BR
dc.description.notesTexto completopt_BR
dc.description.otherCommenting the main vote issued in the Process n. 580.551.4/0-00 from the São Paulo State Superior Court, we will discuss the efficacy and the extent of a broad novation clause, extending its effect to all obligors, joint debtors, and guarantors of a company under a reorganization of assets process, set forth in a judicial plan. It is suggested that such a plan is a single legal act, demanding a necessary and complex interpretation, cooperative spirit between creditors and debtors, and a broader analysis of its secondary effects, especially during a financial crisis period.pt_BR
dc.format.mediumDigitalpt_BR
dc.identifier.issn25264451pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3819
dc.identifier.volume2pt_BR
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherThomson Reuters Revista dos Tribunaispt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Direito Recuperacional e Empresapt_BR
dc.rights.licenseO INSPER E ESTE REPOSITÓRIO NÃO DETÊM OS DIREITOS DE USO E REPRODUÇÃO DOS CONTEÚDOS AQUI REGISTRADOS. É RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS INDIVIDUAIS VERIFICAR OS USOS PERMITIDOS NA FONTE ORIGINAL, RESPEITANDO-SE OS DIREITOS DE AUTOR OU EDITORpt_BR
dc.subjectRecuperação judicialpt_BR
dc.subjectAnálise económicapt_BR
dc.subject.keywordsReorganization of assetspt_BR
dc.subject.keywordsLaw and economicspt_BR
dc.titleA eficácia, a extensão e os potenciais efeitos de segunda ordem da novação em um plano de recuperação judicialpt_BR
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
local.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.typeArtigo Científicopt_BR

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